Nova determinação de Moraes contra Eustáquio é “inócua”, afirma advogado

31/07/2023 às 17:03 Ler na área do assinante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal inclua o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio na lista vermelha da Interpol.

Caso o nome do jornalista seja incluído, ele poderá ser preso em qualquer país, com cooperação para extradição.

Porém, o advogado de Eustáquio garante que o ministro não vai obter êxito.

Segundo Ricardo Freire Vasconcelos, o Instituto Internacional de Defesa de Presos e Exilados Políticos vai enviar um ofício à Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio no alerta vermelho.

“O artigo 3º do órgão internacional veda a inclusão de nomes por perseguição política, e Oswaldo é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação paraguaia, fato evidente neste caso, pois um dos supostos crimes seria atentado violento ao Estado Democrático de Direito, delito que não é reconhecido internacionalmente e não tem validade perante a ausência de reciprocidade”, disse.

E prosseguiu o advogado:

“O pedido é inócuo, pois é público que Oswaldo Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai”.

No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a a perseguição contra Oswaldo Eustáquio é revelada...

Além de Eustáquio, estão também os jornalistas Allan dos Santos, Wellington Macedo, além de políticos como Daniel Silveira, Roberto Jefferson e Zé Trovão.

Veja a capa: