Altas pensões alimentícias podem dificultar ou até inviabilizar continuidade de pagamentos

As pensões milionárias são conhecidas especialmente no mundo dos astros e estrelas seja na música, nas artes ou no futebol. Embora não sejam maioria na realidade brasileira, em que mães acabam por criar sozinhas os filhos, as altas cifras das pensões alimentícias também permeiam uma parcela da população.

A lei 5.478/1968 é a que regula a pensão alimentícia.

O percentual médio que a Justiça estipula costuma ser em torno de 30% dos rendimentos de quem irá pagar, mas, esse percentual pode variar conforme as condições financeiras do pagador e, também, de quem recebe.

“Existem casos em que se adotam práticas desproporcionais”, explica o advogado Cleber José Rangel de Sá, que mantém um escritório atuante em Direito da Família há mais de 30 anos em São Paulo.

Ele conta que, “em determinados processos, fica a impressão da adoção de entendimentos padronizados. O que mais tem me impressionado é o tratamento uniformizado, por assim dizer, daquelas situações diferenciadas como as que o pensionante é titular de um grande patrimônio, mesmo sendo visível, ano a ano, o declínio da sua renda”.

Um desses exemplos, que tramita na Justiça de São Paulo, é de um pensionante (aqui não identificado porque o caso corre em segredo de Justiça), com patrimônio em torno de R$ 10 milhões e com rendimentos mensais de cerca de R$ 50 mil, que paga pensão mensal de R$ 55 mil a seus dois filhos. No ano passado o total de pensionamento foi de R$ 660 mil.

“São meus filhos e eu quero o melhor para eles. Mas, o pagamento deve ser proporcional aos meus ganhos e à necessidade deles. Para se ter uma ideia, cada um recebe R$ 28 mil mensais, e a escola, que é a maior despesa, é de R$ 5 mil por mês”, considera.

Ele está preocupado com o revés que já está enfrentando nos negócios. Com isso, a qualquer momento, pode não dar conta da alta pensão.

“Meu patrimônio já está sendo consumido e daqui a pouco vou ter que vender propriedades. E vale lembrar que esse patrimônio será deles no futuro", diz ainda que a pensão paga não é submetida a prestação de contas.

O advogado Cleber José Rangel de Sá considera “preocupante o conservadorismo exacerbado por parte da Justiça ao resistir a revisões, mesmo diante de fatos e provas novas, que podem sinalizar o desequilíbrio entre as realidades de pensionante e de pensionado”.

O diretor secretário geral da OAB Subseção de Santo Amaro, em São Paulo, Gustavo Diaz Rosa, esclarece que a OAB defende o livre exercício da advocacia.

“O ideal é sempre a busca de um acordo por meio da negociação entre os envolvidos evitando que o processo se prolongue, inclusive com novos recursos.”

Celebridades

A imprensa sempre noticia casos envolvendo pessoas públicas registrando situações como a de Mick Jagger (o terceiro maior patrimônio no mundo do rock), que paga uma pensão mensal aproximada de R$ 100 mil; do atleta Eder Militão, que paga cerca de R$ 7 mil para a filha e tem um rendimento de em torno de R$ 100 mil por dia; ou ainda do cantor Wesley Safadão, que paga 40 salários mínimos de pensão e ganha, em média, R$ 350 mil por show e chega a fazer 25 por mês.

“Eu não fujo de minhas responsabilidades, mas, me sinto tratado pela Justiça de uma forma mais dura até mesmo do que celebridades, que têm ganhos e patrimônio muito maiores que o meu. Além do lado financeiro, me sinto afetado psicologicamente!”, diz o pai.

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