Ações ilegais se multiplicam no país... Um simples crime de injúria pode ensejar uma cautelar de busca e apreensão
23/07/2023 às 13:58 Ler na área do assinante
O Brasil mergulhou inexoravelmente em um regime ditatorial. E não falamos apenas dos presos políticos e das perseguições ideológicas promovidas pelo Judiciário, mas da gama de ações ilegais que tem se multiplicado no país. O desmonte do ordenamento jurídico é nefasto, joga o indefeso cidadão na arena do feroz leão estatal. Em nome de um suposto “bem maior” ou de “salvar a democracia”, cometem os mais perversos absurdos.
Não existem mais garantias legais ou normas do devido processo legal - um marco civilizatório de qualquer nação. Há apenas o arbítrio dos tiranos.
Um simples crime de injúria - descrito antigamente na lei penal como “atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral” - pode ensejar uma medida cautelar de busca e apreensão.
Um descalabro nunca dantes visto nos tribunais brasileiros.
A história mostra que, o uso indevido de instrumentos coercitivos (ou da força policial) como forma de intimidar e constranger, constitui uma das mais abjetas arquiteturas da manutenção de um regime autoritário. Em vez de seguir a lei, segue-se a sede de justiçamento da tirania.
O mais grave vivido atualmente no Brasil é o silêncio dos juristas e dos operadores do direito, com relação ao que se passa na caótica órbita jurisdicional brasileira.
O silêncio dessa gente prolongará o estado de putrefação da nação brasileira.
Preferiram, com o aval covarde e militante da mídia nacional, fazer de conta que vivemos uma normalidade institucional, quando na verdade vivemos uma desordem jurídica sem precedentes.
Assistimos à ruína completa de qualquer tênue vestígio de civilidade que o país já tenha tido. Resta repetir o básico: o Leviatã não perdoa ninguém! Em algum momento também mostrará suas garras aos covardes.
Vale, mais uma vez, lembrar que nação nenhuma prospera ou prosperou sob uma tirania. No máximo, ela consegue emplacar uma boa propaganda capaz de convencer ignorantes e seus aliados ideológicos.
Claudia Wild.
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