A imediata reação da oposição ao decreto desarmamentista de Lula

A medida, uma resposta ao desrespeito do governo federal ao Estatuto do Desarmamento, foi assinada por mais de 50 parlamentares e protocolada neste sábado (22).

Trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto 11.615/23 editado na sexta (21) pelo governo federal e que restringe o porte e posse de arma no país.

O texto, de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), conta com a co-autoria de mais de 50 parlamentares de oposição e, se aprovado, restabelece a legislação do Governo Bolsonaro.

Segundo Bilynskyj, o decreto do Governo Lula possui pontos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.

O PDL tramitará agora nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Confira abaixo o texto e o nome dos coautores:

Delegado Paulo Bilynskyj

Carla Zambelli

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Junio Amaral

Capitão Alden

Delegado Fabio Costa

Alfredo Gaspar

Pedro Lupion

Roberta Roma

Rodolfo Nogueira

Coronel Assis

Delegado Palumbo

Sanderson

Cristiane Lopes

Bia Kicis

Zucco

Pedro Westphalen

Silvia Waiãpi

General Girão

Coronel Chrisóstomo

Gilson Marques

Capitão Alberto Neto

Daniela Reinehr

Mauricio Marcon

Mario Frias

Caroline de Toni

Amália Barros

Nicoletti

Sargento Gonçalves

André Fernandes

José Medeiros

Rodrigo Valadares

Delegado Ramagem

Julia Zanatta

Coronel Fernanda

Nikolas Ferreira

Pastor Eurico

Sargento Portugal

Alceu Moreira

Messias Donato

Bibo Nunes

Zé Vitor

Mauricio do Vôlei

Delegado Éder Mauro

Maurício Carvalho

Sargento Fahur

Filipe Martins

Delegado Caveira

Thiago Flores

Coronel Telhada

Osmar Terra

Gilvan da Federal

Coronel Ulysses

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