Ministério Público acaba com denúncia da CPMI contra Mauro Cid
23/07/2023 às 08:14 Ler na área do assinanteFoto: Agência Brasil
A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu na quinta-feira (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e se negar a responder perguntas que não o incriminariam. Para os parlamentares da comissão, o ex-ajudante teria cometido "abuso do direito ao silêncio" ao rejeitar informar até sua idade.
Ao analisar o caso, o procurador Caio Vaez Dias entendeu que Mauro Cid não cometeu nenhum crime e pediu o arquivamento do processo. Caberá à 10ª Vara Federal decidir a questão.
Antes do depoimento, uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Mauro Cid o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo.
O advogado Bernardo Fenelon, representante de Mauro Cid, declarou que o Ministério Público agiu de "maneira precisa e em consonância com ordenamento jurídico" ao pedir o arquivamento.
Em nota, o defensor disse que a continuidade da representação da CPI seria "uma criminalização do direito constitucional ao silêncio".
"Ninguém pode ser constrangido a responder algo que possa eventualmente lhe prejudicar, tendo em vista que isto configura, indubitavelmente, a base do princípio humanitário do nemo tenetur se detegere - (a não obrigação de constituir provas contra si mesmo ), historicamente conquistado para afastar abusos do poder punitivo estatal", afirmou.
Quer ajudar o Jornal da Cidade Online?
Temos excelentes opções para você! Com apenas R$ 11,99 mensais você será nosso soldado na guerra contra a censura e terá acesso aos conteúdos exclusivos da Revista A Verdade.
Clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Outra maneira de apoiar o JCO é comprando o livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" que revela assuntos proibidos sobre o "sistema" que domina Brasília. Ele está disponível no nosso parceiro Shopping Conservador:
Basta clicar no link abaixo:
https://shoppingconservador.com.br/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime/p
Se quiser, doe qualquer valor pelo pix: pix@jornaldacidadeonline.com.br ou 16.434.831/0001-01.
Siga a página do Jornal do Agro Online no Facebook, parceiro do JCO:
https://www.facebook.com/p/Jornal-do-Agro-Online-100090837996028/
Contamos com você nessa batalha cruel!
Fonte: Agência Brasil
da Redação