Finalmente, chega ao fim um dos episódios mais sombrios envolvendo a Globo
15/07/2023 às 11:44 Ler na área do assinanteFoto Reprodução/Internet
O Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, emitiu, no último dia 29 de junho, a sentença que encerra definitivamente o polêmico caso das crianças de Monte Santo (BA), ocorrido em outubro de 2012.
A história começou em 2011, quando, no interior da Bahia, cinco irmãos foram retirados dos pais biológicos por Ordem Judicial expedida pelo juiz Vitor Manoel Xavier Bezerra com base em documentos apresentados pelo Conselho Tutelar de Monte Santo e com o aval do Ministério Público por acusações de maus-tratos.
As crianças – na época, com idades entre 2 meses e 8 anos – foram direcionadas para quatro famílias da RMC (Região Metropolitana de Campinas) que já estavam devidamente habilitadas na comarca de Monte Santo para a adoção, já que nenhum familiar tinha condições de acolher os cinco irmãos.
Um ano depois, começou o transtorno...
Por meio de uma matéria jornalística veiculada pelo ‘Fantástico’ na Rede Globo em 2012, as famílias foram acusadas de fazer parte de uma quadrilha de tráfico de crianças. Na matéria, a mãe e o pai biológico, já separados, alegaram não haver abandonado os filhos e que os queriam de volta. O juiz Luis Roberto Cappio Pereira, da Comarca de Monte Santo (BA), determinou, então, que as cinco crianças adotadas retornassem à mãe biológica na Bahia.
Os pais adotivos não desistiram das crianças e, também, de provar a sua inocência nesse caso.
Foi então que, em 2015, outra notícia veio à tona: a mãe biológica das crianças, Silvânia Maria Mota Silva, procurou o SBT para contar a sua versão da história. Na reportagem, ela afirmava que se arrependia de ter reivindicado os direitos da guarda das crianças e que gostaria de devolvê-las às famílias substitutas. Na mesma reportagem, que foi ao ar no dia 26 de maio de 2015, ela alegou que as crianças estavam com o pai e que ela temia que o pior pudesse acontecer.
A Justiça autorizou o retorno das crianças, que também foi televisionado, comprovando que as famílias não tiraram as crianças à força da primeira vez, como dito na reportagem do jornalista José Raimundo para o ‘Fantástico’. A própria mãe biológica trouxe as crianças até São Paulo e entregou aos pais adotivos.
Diz a decisão da Justiça:
AÇÃO INDENIZATÓRIA
Pretensão da emissora ré ao afastamento de sua condenação, sustentando a lisura de sua conduta em reportagem televisiva pretensão contraposta dos autores a pleitear a elevação da condenação por danos morais imposta pela sentença, razão que a estes assiste, na medida em que ficou provada a conduta dolosa da ré, ou, no mínimo culposa, na condução de reportagem que acabou por mostrar a casa dos autores e, assim, identificá-los como destinatários de crianças obtidas em processo irregular e criminoso de adoção de menores, inserindo-os num verdadeiro contexto de tráfico de crianças, com sérios danos às suas personalidades, o que se reputou abusivo e em evidente desvio da atividade meramente informativa que deveria ser observada pela reportagem. Elevação da indenização moral que se mostra de rigor, ora fixada em 300 mil reais para ambos os adotantes, apelo da emissora ré desprovido, provido em parte o adesivo dos autores, por maioria.
Para a advogada das famílias adotivas, Lenora Thais Steffen Todt Panzetti, “é uma mistura de emoções".
"Desde o início, afirmamos não haver nada de errado com o processo e que tudo havia sido feito dentro do 'devido processo legal' e com a participação efetiva do Ministério Público da Bahia – que, aliás, havia ingressado com uma Medida Protetiva em favor dos cinco irmãos para retirá-los da família biológica, mas não haviam sido ouvidos.
A acusação de tráfico foi leviana e cruel e destruiu os sonhos, a paz e a harmonia que havia entre os irmãos e suas famílias afetivas. No aspecto criminal, após muitas batalhas conseguimos provar a inocência das famílias, mas a retratação da história inventada e a reparação pelos danos causados era quase inconcebível e inalcançável.
Tenho muito orgulho de ter feito parte desta história, realizando meu trabalho por acreditar que a justiça pode tardar, mas não falha, e a luta por sua realização não deve ser esquecida ou abandonada, independentemente do tempo e dos custos emocionais e pessoais que estejam envolvidos nesta busca. Me considero parte da família destas crianças e tenho o maior orgulho de chama-los de sobrinhos e de ser chamada de tia por eles até hoje”, disse a advogada.
Certamente, um dos episódios mais sombrios envolvendo a Globo.
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Contamos com você nessa batalha cruel!
da Redação