“Perdeu, Mané”: Barroso nega pedido de deputados para Dino explicar críticas às urnas eletrônicas

O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou pedido apresentado por deputados federais para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, explicasse críticas que fez sobre as urnas eletrônicas.

Dino questionou a segurança das urnas em postagens feitas nas redes sociais entre 2009, 2012 e 2013.

Barroso considerou que não é competência do Supremo julgar o pedido de explicações apresentado pelos parlamentares.

“(...) não cabe ao Supremo Tribunal Federal processar pedido de interpelação, ou notificação, judicial de natureza cível, em face de autoridade que ostente, em matéria penal, foro por prerrogativa de função nesta Corte”, pontuou o ministro.

E concluiu:

“Assim colocada a questão, à falta dos pressupostos indispensáveis ao conhecimento do pedido, não há alternativa senão reconhecer a impropriedade da via processual eleita”.

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