Eles não querem calar a Jovem Pan, eles querem calar você
03/07/2023 às 06:44 Ler na área do assinantePrenderam Daniel Silveira ao arrepio da lei, ignorando sua imunidade parlamentar, rasgando a Constituição e invadindo as prerrogativas da Câmara dos Deputados.
Em outras palavras, intimidaram os deputados - que se acovardaram. Por mais censuráveis que sejam os atos por ele praticados, se Daniel Silveira não fosse deputado federal e sim uma pessoa comum, nem preso seria, porque seus crimes são de pequeno potencial ofensivo. Daniel Silveira está preso até hoje.
Allan dos Santos está exilado e Olavo de Carvalho viveu seus últimos dias do mesmo jeito. Oswaldo Eustáquio numa cadeira de Rodas em decorrência de seus torturantes tempos passados no cárcere, fruto de um decreto de prisão de cunho ilegal, cujo procedimento judicial – o inquérito das fake news, de onde ele foi exarado, também é absolutamente uma afronta ao ordenamento jurídico vigente e à Constituição Federal. O Ministério Público se manifestou contrário ao prosseguimento do feito e o Judiciário simplesmente ignorou.
Em que outro lugar desse planeta, num procedimento judicial, a mesma figura da vítima, acumula a função de juiz e acusador ao mesmo tempo?
Roberto Jefferson também está preso por uma ordem de prisão manifestamente ilegal. Deltan Dallagnol cassado e perseguido e pelo mesmo caminho está indo Marcos do Val.
O que toda essa gente tem em comum? São vozes da direita que se opõem ao sistema. Nessa verdadeira fila do pão ainda encontram-se Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Carla Zambelli, dentre outras dezenas de vozes expressivas de oposição e resistência ao sistema – todos (se você compactua com esse sistema, leia “todes”), vítimas de assédio judicial.
Por fim, tornaram inelegível o maior ícone da direita da história desse país.
Estão perseguindo, prendendo, confiscando bens, aleijando, assediando judicialmente todos que se opõem a eles.
A prisão de milhares de brasileiros, sem qualquer fundamento legal (realmente, sem o menor lastro de legalidade), no dia seguinte ao fatídico episódio de 8 de janeiro, passou a mensagem subliminar mais eficiente das últimas décadas ao povo brasileiro. Foram presos no grito, sem provas de autoria, só porque estavam acampados na porta do quartel do outro lado da cidade. Rodaram o mundo imagens de famílias inteiras, pais, mães, avôs e avós, crianças, deficientes, doentes crônicos – todos amontoados como nos campos de concentração. As audiências de custódia realizadas por juízes selecionados a dedo, para revestir de legalidade aquilo que é impossível, porque não contraria apenas o Direito e as leis desse país, mas afronta o próprio bom senso, o senso comum que a sociedade tem do que é certo e errado, justo e injusto, legal e ilegal. O tratamento legal dispensado a eles os elevaram ao status de terroristas. Entenderam o que fizeram? Aquela turma que estava orando na porta do quartel, em Brasília, foi presa e acusada de terrorismo, não soa meio absurdo?
O fato é que isso calou a boca do brasileiro. Inibiu a todos. O povo está apreensivo, com medo até de falar. Qualquer um pode ser preso, basta apontar as ilegalidades cometidas por esse “sistema”. Advogados sequer terão acesso aos autos – não saberão do que seus clientes são acusados, é o que vem acontecendo com todos os investigados nesses procedimentos judiciais, caem numa vala em que não é respeitado nem o devido processo legal, muito menos os direitos dos seus clientes.
O medo impera nas ruas e nas redes sociais, como uma “lei do silêncio”, em que é proibido conversar determinados assuntos.
Tentaram emplacar um projeto de lei que iria atribuir a um comitê o poder da censura. Os membros integrantes desse conselho teriam a mesma formação ideológica e político/partidária, pois todos seriam indicados pelo presidente da República. Ainda bem que o Legislativo acordou a tempo e esse projeto de lei foi para o buraco. Porém, a censura está sendo implementada de forma fragmentada.
O Ministério Público Federal pediu a cassação de três licenças da Jovem Pan e ainda a aplicação de multa na ordem de treze milhões e quatrocentos mil reais.
E o povo apático...
Se liga, Brasil! Estamos em plena e franca ditadura!
Infelizmente essa perseguição aos opositores desse regime ditatorial se multiplica no Brasil. Censura não combina com democracia, é uma insanidade intrínseca a ditaduras e impede avanços. Portanto, não combina com o Brasil e nem com o brasileiro.
Não podemos nos calar.
Não podemos abrir mão da nossa liberdade.
O que estão fazendo com a Jovem Pan não prejudica apenas a emissora, mas é um atentado à liberdade do povo brasileiro, que sempre teve o direito de se expressar livremente e gozar de uma imprensa realmente livre.
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.