Perigo à vista! Associações de Rádio, TV e jornalistas repudiam ação de dois procuradores do MPF contra a Jovem Pan

O Brasil entrou em alerta, outra vez, ao ver mais um ataque à LIBERDADE DE IMPRENSA.

O risco de rompimento democrático é iminente!

Desta feita, imagine, originada de uma instituição pública das mais caras aos brasileiros, o Ministério Público Federal - MPF.

Por iniciativa de dois procuradores da república - Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy - que tem antecedentes pelas causas da esquerda brasileira, o que dá margem ao pensamento de que tal iniciativa provém de militância no serviço público, a ação civil pública visa, de forma reprovável, o cancelamento de outorga do grupo de comunicação JOVEM PAN NEWS, entre outras sanções absurdas contidas na demanda - multa de R$13,4 milhões por dano coletivo (10% do ativo da empresa); a veiculação de 15 vezes por dia, durante 4 meses, de inserções (de 2 a 3 minutos cada), como se fosse um direito de resposta; e ainda instalação de inquérito administrativo para que o grupo não celebre nenhum tipo de contrato com a Administração Pública Federal.

Inconcebível!!!

A ação ajuizada fere vários princípios constitucionais do Brasil, atingindo de forma frontal dois dos pilares da DEMOCRACIA, a LIBERDADE DE IMPRENSA e a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 

Certo que as autoridades não deixarão prosperar tal ação, em respeito ao Estado Democrático de Direito, associações de Rádio, TV e jornalistas, emitiram nota de repúdio, cobrando o fim do cerceamento ao livre exercício da imprensa no país.

Representando a todos aqueles que repudiam a preocupante situação da democracia e da imprensa brasileira, transcrevo notas de duas associações, uma nacional e outra estadual, e uma de associação de jornalistas.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.

A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.

A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação.

Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo - AESP

“A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo – AESP entende ser bastante preocupante qualquer tentativa de suprimir ou impossibilitar o livre exercício da manifestação de pensamento e repudia qualquer medida que se destine a calar as vozes dos radiodifusores.

Não há Estado Democrático de Direito sem imprensa livre, e não há plena liberdade quando manifestações de pensamento e de opinião rendem ensejos a adoção de medidas extremadas e incompatíveis com a Constituição Federal.

A pluralidade de ideias é inerente a um país democrático e ninguém deve ser punido por expressar, segundo sua consciência, esta ou aquela opinião. A AESP, em seu compromisso com as liberdades e garantias constitucionais, seguirá diligente e acompanhando qualquer ameaça à liberdade de imprensa e de expressão do pensamento.”

Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo - ABRAJET / MG

NOTA DE REPÚDIO DA ABRAJET-MG CONTRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE DOIS PROCURADORES DO MPF-SP CONTRA O GRUPO JOVEM PAN

Na condição de jornalista, cidadão e presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Seção Minas Gerais, venho manifestar minha indignação, perplexidade e preocupação com a atitude dos procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy, membros de parcela ativista minoritária do Ministério Público Federal de São Paulo, que propuseram a cassação da concessão de rádio e televisão do grupo de comunicação Jovem Pan News, empresa que presta relevantes serviços de informação para a população brasileira há 80 anos, e que não se corrompeu.

O ato escandaloso, abjeto de desrespeito a Constituição e a Liberdade de Expressão é inadmissível, reprovável e atentatório ao Estado Democrático de Direito, uma prova inequívoca de que parte do judiciário e do Ministério Público Federal (minoria atrevida, inconsequente, petulante e covarde), transformaram instituições necessárias e respeitáveis em partidos políticos de esquerda. A liberdade de imprensa e a dignidade das famílias que dependem da Jovem Pan e de todos que estão estarrecidos com a afronta, são garantidas pela Constituição Federal, que para este grupo, virou papel em branco, absurdamente.

Ademais de outras punições inseridas na ação, é de se lamentar que a instituição a qual caberia defender o cidadão brasileiro, queira cassar as outorgas legitimamente concedidas, numa clara e evidente manifestação de censura INACEITÁVEL. Sabemos que o MPF, em seu conjunto reprova a propositura descabida. É de extrema gravidade o ato por si só, ainda que seja desprovido de razoabilidade e fruto da iniciativa de dois procuradores confessadamente militantes partidários alinhados e a serviço dos projetos de poder da esquerda nacional. Não podem jamais usar o MPF para seus projetos pessoais, isso é crime de lesa pátria.

A sociedade precisa ser vigilantes, dura e intolerante com crimes como esse, e deve cobrar das autoridades políticas e judiciárias brasileiras punição para os dois ativistas do MPF, arquivamento imediato da ação que representa um verdadeiro ESCÁRNIO. É URGENTE que providências de investigações administrativas em relação à postura descompensada destes dois cidadãos em face de exposição que impuseram ao MPF, e que certamente, em seu conjunto, não concorda com o desatino político de dois dos seus membros, conhecidos pela militância de esquerda e parcialidade ideológica.

Os Cidadãos e jornalistas associados da Abrajet / MG se sentem violados e agredidos em seus direitos elementares, sentimento que é unanimidade nas entidades representativas da categoria. Milhões de brasileiros estão indignados e feridos de morte com tamanha petulância e destempero de dois indivíduos investidos de poderes para os quais, a julgar pelo absurdo e fragilidade dos argumentos, não estão capazes de exercer a profissão de forma ética. Sem liberdade de imprensa não há democracia e não é possível que a estabilidade e paz do Brasil sejam ameaçadas justo por quem jurou defender a Constituição.

Encerro pedindo aos dois procuradores que retirem esta ação civil pública e dediquem a usar o poder que lhes foi conferido pela Constituição contra algo útil para a sociedade, como por exemplo, traficantes soltos, ditadores que perseguem e matam inocentes, mas são recebidos com honras de estadistas no Brasil, contra políticos corruptos, agentes públicos oportunistas que usam a máquina publica para interesses próprios e para desvios inaceitáveis.

Solicito a eles, na condição de cidadão em dia com as minhas obrigações, que respeitem quem trabalha honestamente e por força do ofício, tem independência, coragem e espaço para falar a verdade sobre o momento nebuloso que o Brasil vive, em especial na política e na justiça, hora aparelhada e cometendo crimes contra a humanidade, como os registrados nos dias que seguiram ao 8 de janeiro. Isso sim é missão para o MPF, e não o de polícia ideológica.

José Aparecido Ribeiro. Jornalista e presidente da Abrajet-MG

DRT-MG 17.076/12

jaribeirobh@gmail.com