Chega ao fim o caso "herança de Gugu" e decisão sobre viúva surpreende
22/06/2023 às 16:30 Ler na área do assinanteO falecido apresentador Gugu deixou 75% do seu patrimônio para os seus três filhos e 5% para cada um de seus 5 sobrinhos, totalizando 25% dos bens.
A 'viúva' Rose Miriam di Matteo não foi contemplada.
Rose e o apresentador nunca foram casados, mas conviveram como companheiros por 19 anos.
Juntos, eles são pais de João Augusto, 21 anos, e das gêmeas Marina e Sofia, de 19 anos.
Aliás, quando Gugu requereu o ‘Green Card’ (uma espécie de visto permanente) para sua família nos Estados Unidos ele apontou Rose Miriam como ‘sua companheira’.
Com raro ineditismo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou nesta terça (20), por unanimidade, o testamento deixado por Gugu Liberato que não reconhece Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos do apresentador, como 'companheira'.
Em nota, o advogado das filhas de Gugu, Nelson Wilians, afirmou que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas irá recorrer.
O profissional diz ainda que o processo para reconhecer a união estável deles segue normalmente e que a decisão do STJ é sobre a partilha dos bens.
"No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível). Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%", diz nota do advogado.
No Brasil se você dividir um apartamento com sua namorada/o por 5 anos, isso é encarado como ‘união estável’. Inexplicavelmente, o mesmo raciocínio não se aplicou a Rose que não apenas residiu com Gugu, mas estampou capas de revistas onde era apresentada como esposa e teve três filhos com ele. Não foi o suficiente.
Nesses momentos impossível não lembrar da frase do visionário George Orwell em seu livro A Revolução dos Bichos:
“Todos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais do que outros”
Eduardo Negrão
Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.