PSDB emite nota oficial com duras críticas a Dilma Rousseff em razão da fala da presidente em entrevista coletiva

O Presidente Nacional do PSDB, Senador Aécio Neves, publicou no site do partido nota oficial –  clique aqui para ler – criticando as manifestações da Presidente Dilma em entrevista coletiva nos Estados Unidos, onde se encontra para uma rodada de conversações com empresários e um encontro oficial com o Presidente Barack Obama, num ensaio de retomada das relações bilaterais, visando fortalecer o comércio entre os dois países que andava meio enfraquecido desde que veio à luz que o Serviço Secreto Norte-Americano levava a cabo um programa de espionagem contra o Brasil e vários outros países.

Dilma rechaçou pela primeira vez, desde as publicações de trechos da Delação Premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC – uma das empresas implicadas na Operação Lava-Jato – as revelações envolvendo partidos e políticos e disse em tom agressivo:  “Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos. ”

Pelo que se lê, Dilma não perde a oportunidade de se fazer de vítima e herói da resistência à Ditadura Militar, simultaneamente; especialmente quando este discurso barato serve como luva para desfocar o assunto.

Ademais, a presidente comete uma sensível confusão das realidades de época e de fatos, além de revelar que se incomoda com a atuação da justiça brasileira, quando as práticas supostamente criminosas pesam contra os seus pares. Esse tipo de comportamento não reflete a postura que deve ter a autoridade máxima de um país, nem tampouco, o espírito republicano que deveria homenagear.

Inicialmente, no tempo em que Dilma foi presa vigia um Regime antagônico ao de agora. Sua luta foi contra um Poder autoritário exercido pelo Exército Brasileiro e suas atividades no então Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), uma organização armada de extrema esquerda cujos integrantes cometeram vários crimes, entre eles: assassinatos, roubos e sequestros, não lhe emprestam o título de herói da resistência. Dilma se diz ter sido presa – e de fato foi – e torturada.

No caso presente, Dilma é presidente de um país que se reconstituiu sob a égide do Regime Democrático, onde as prisões são feitas dentro da legalidade e a prática de tortura é crime tipificado em nossa legislação penal.

De outro lado, delator não se confunde com traidor. E por que digo isso? Dilma referiu-se a Joaquim Silvério dos Reis como delator dos inconfidentes. Nem preciso entrar em minudências.

Traidor é aquele que atraiçoa, comete deslealdade, é pérfido. Delator é quem denuncia alguma atividade criminosa e seus autores. Assim, Dilma – quando e se – foi torturada, cometeria a traição aos seus companheiros de resistência, mas não uma delação. Ela resistiu, disse.

Numa primeira vista pode-se confundir os significados, mas para o Direito, são coisas completamente diferentes.

Até onde se sabe, quaisquer dos presos em razão de todas as operações da Polícia Federal foram submetidos a qualquer tipo de tortura. Os que se dispuseram a revelar o que sabem, o fazem dentro dos mandamentos dos artigos 3º a 7º, com seus parágrafos e incisos da lei 12.850/2013, que normatiza o que se chama legalmente Colaboração Premiada. Lei, aliás, sancionada pela própria presidente Dilma Rousseff.

Ninguém é obrigado a colaborar. É um ato espontâneo e de livre vontade do investigado. Se aceito, é reduzido a termo e homologado pela autoridade judiciária competente, em concorrência com o Ministério Público – titular da ação penal – para que gere seus efeitos. A premiação, neste instituto legal, fica restrito ao âmbito do poder do Estado-juiz que, ao sopesar a importância dos fatos informados, pode aplicar, segundo seus critérios e convicções, benefícios legais tais como, redução de pena, aplicação de atenuantes e até conceder o Perdão Judicial, entre outros, sempre em equilíbrio com a força dos efeitos que da colaboração defluem.

Para finalizar, é bom frisar que é notório que Dilma quando fala sobre os escândalos que envolvem o seu partido no tempo de Governo da dobradinha Lula e ela própria, revela não falar como Chefe de Estado, mas como ex-guerrilheira de extrema-esquerda cheia de rancor, ódio e – quem sabe! – com uma tênue e indelével pulsação vingativa.

Particularmente, vejo a presidente como uma peça isolada no tabuleiro político do PT de Lula, que tenta desvencilhar-se dos imbróglios produzidos ao longo dos últimos doze anos, que agora remetem a economia brasileira para a situação de, no mínimo, duas décadas atrás.

O final dessa história, ainda demandará algum tempo; tempo que pode ser longo para alguns e exíguo para outros – tudo a depender dos desejos mais exóticos.

JM Almeida