Deputados se unem para por fim na vinda de ditadores ao Brasil

22/06/2023 às 11:48 Ler na área do assinante

O tapete vermelho estendido por Lula para o sanguinário verdugo da Venezuela, Nicolás Maduro, por ocasião da reunião com líderes dos 12 países da América do Sul realizada em Brasília no final de maio, irritou muita gente – inclusive presidentes de países sul-americanos que se sentiram traídos, pois vieram para uma reunião de cúpula e foram surpreendidos por uma ação de marketing para reabilitar a imagem do ditador.

Houve protestos dentro e fora do país. O deputado estadual mineiro Eduardo Azevedo (PSC-MG), por exemplo, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a campanha de Jair Bolsonaro de associar o presidente Lula a Maduro.

“Agora, com menos de 6 meses de governo, vemos Lula recebendo o ditador com honras militares”, disse.

O presidente do Uruguai e até o presidente socialista do Chile, Gabriel Boric, protestaram contra a leniência de Lula com Nicolas Maduro.

No congresso brasileiro a recepção com ‘honras militares’ ao tirano também foi mal recebida, um grupo de 27 deputados quer tornar crime esse tipo de conduta.

O Projeto de Lei (PL) 3.142/2023 inclui, no Código Penal, o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional, punível com pena de reclusão de três a oito anos. Protocolado na segunda-feira, 19, o PL define ditador como o “representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”.

Os parlamentares lembram que a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório no qual afirma que o regime de Maduro praticou crimes contra a humanidade e que o ditador não apenas sabia dessas condutas, mas “também coordenou e contribuiu para os atos criminosos”.

Além disso a respeitada ONG (várias vezes citadas pelo PT durante o governo Bolsonaro) Human Rights Watch e o Tribunal Internacional Penal já apontaram o regime venezuelano e o ditador Maduro como autor de crimes contra a humanidade – os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.

“Apesar disso, em 29 de maio de 2023, Maduro aterrissou em Brasília e foi recebido pelo atual presidente da República com toda pompa e honraria, tendo este inclusive afirmado que as acusações direcionadas à Venezuela são uma questão de ‘narrativa’”, protestaram os deputados.

Veja a lista dos deputados que assinaram o PL: