STF tem mais uma chance de fugir da covardia impedindo a candidatura de Rodrigo Maia
31/01/2017 às 06:17 Ler na área do assinante
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (30) uma nova ação questionando a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados.
A ação foi proposta pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Tanto a Constituição, quanto o regimento interno, são claros no sentido de que membros da Mesa Diretora não podem ser reconduzidos ao cargo na mesma legislatura.
O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é ‘vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.
A lei não faz qualquer ressalva. Maia é o atual presidente, portanto, não pode ser reconduzido.
A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que também relata outras três ações que contestam a eleição.
Em função do período de recesso na Corte, que termina nesta quarta-feira (1º), a questão pode ser decidida liminarmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia.
A eleição na Câmara está marcada para quinta-feira (2).
Vamos aguardar.
