Arcabouço fiscal: “O maior golpe do mundo” que legaliza o propinoduto nas despesas públicas

Uma das principais composições e interpretações do prestigiado cantor regionalista gaúcho Teixeirinha foi a canção “Coração de Luto”, apelidada pelos gaúchos como “Churrasquinho de Mãe”.

“Coração de Luto” começa com esse verso: “O MAIOR GOLPE DO MUNDO que eu tive na minha vida foi quando com nove anos, perdi minha mãe querida, morreu queimada no fogo, morte triste e dolorida...”.

O “arcabouço fiscal” preparado pelo Governo Lula acaba de “desbancar” a tragédia cantada por Teixeirinha,sobre a morte da sua  mãe querida, queimada no fogo,e que,na concepção do cantor, teria sido “o maior golpe do mundo”. Mas, a “tragédia” pessoal de Teixeirinha nem se compara com a “tragédia” do povo brasileiro frente ao “arcabouço fiscal”.                                                                                        

A “picaretagem” e esperteza do Governo Lula para legalização do “Caixa 2”, alvo de tantos processos sobre corrupção governamental na “sepultada” Operação Lava Jato, sob o pretexto de estar meramente “tornando claros” dispositivos constitucionais, certamente  para não sujeitar corruptos a interpretações “maliciosas” e a processos nos  Tribunais de Contas, Polícia, Ministério Público e Justiça, não passa  de um “verniz” para legalizar a corrupção, por via diferente, valendo-se da verdadeira “colcha de retalhos” que é a Constituição Federal, onde sempre se acha uma “saída” para qualquer situação, inclusive para “legalizar” a corrupção via Caixa 2.

Com essa medida, o Governo Lula está se precavendo contra eventuais futuras “lavas jatos”, e contra qualquer chance de corruptos serem processados e presos, porquanto não haverá mais corrupção no serviço público, e  os “Caixas 2”, nas “despesas”, estarão legitimados. E através de uma lei complementar.

Resumo do “arcabouço”: roubem à vontade, porém nas “despesas”!!!

O “senso politico” usado pelo governo no “arcabouço fiscal” remete à definição de Roberto Campos, segundo o qual “senso político no Brasil parece ser a arte de escamotear problemas e fingir soluções”.                                                                                

O que até agora se conhecia como “Caixa 2” no Brasil eram meramente RECEITAS não contabilizadas e usadas nas PROPINAS.

No arcabouço fiscal apresentado à imprensa no dia 18 de abril de 2023 pelo Ministério da Fazenda, e entregue ao Congresso, foi criada o CAIXA 2 DAS DESPESAS, uma novidade, consistente numa lista de despesas que não serão computadas no controle do arcabouço fiscal, e que “teoricamente” consistiriam numa promessa de “austeridade”, mas que ficarão fora dos  limites de gastos para 2024 em diante, e que são: (1)transferências constitucionais; (2) créditos extraordinários; (3) transferências aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para pagamento do fundo de enfermagem; (4) repasses da União aos Estados e Municípios de receita patrimonial de venda de imóveis; (5) despesas com projetos socioambientais ou mudanças climáticas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais; (6) despesas das universidades públicas e dos hospitais federais e das instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao MEC; (7) despesas com recursos vindos de transferências dos estados e municípios para a União, destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia; (8) despesas com eleições; (9) capitalização de empresas estatais não financeiras e não-dependentes; (10) despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da ANASB; (11) gastos com gestão de florestas do Instituto Chico Mendes; (12) repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); e (13) precatórios relativos ao FUNDEB.

Cumpre salientar que quando a Equipe Econômica do Governo apresentou à imprensa o arcabouço fiscal, em 30.03.2023, disse que somente as despesas com o FUNDEB e com o PISO DE ENFEMAGEM ficariam fora do limite do novo arcabouço fiscal. Não é verdade. A “lista” é bem maior.

Portanto o Governo acaba de “abrir as porteiras” do propinoduto do Caixa 2 das DESPESAS no seu arcabouço fiscal, que acabará “competindo” com as propinas do Caixa 2 das “receitas”.

Conforme o economista Ricardo Bergamini, “se aprovada essa excrecência, somente com transferências constitucionais (item 1 da relação acima) para estados e municípios, os vigaristas do governo Lula abrirão um espaço da ordem de R$ 567,5 bilhões (5,73 %  do PIB-2022)”.

(OBSERVAÇÃO: sem o valioso raciocínio e dados fornecidos pelo notável economista Ricardo Bergamini, não teria sido possível escrever esse texto).