Parlamentares preocupados com o 'ativismo judicial' pedem ao STF o 'fim' de julgamento sobre marco temporal
01/06/2023 às 06:47 Ler na área do assinante
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Após a histórica aprovação pela Câmara dos Deputados, do PL 490/07 que estabelece o ‘marco temporal da demarcação de terras indígenas’, a preocupação agora é com encerramento imediato de uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da proposta analisada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pediu que Supremo paralise o julgamento sobre o tema. Segundo ele, a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores.
O julgamento foi suspenso em setembro de 2021, com um voto favorável e outro contrário ao marco temporal, e a retomada está marcada para o próximo dia 7. A suspensão foi motivada por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Oliveira Maia destacou ainda que, sem o marco temporal, o País teria 1,5 milhão a mais de desempregados e uma perda significativa das exportações.
“Cada índio atualmente tem direito a 390 hectares. Caso não prevaleça a nossa vitória do PL 490 e se acabe com o marco temporal, teríamos a demarcação de mais do dobro da quantidade de terras indígenas já demarcadas, e cada índio teria 790 hectares de terra”, disse o parlamentar.
De acordo com o relator, a Câmara avançou no texto porque "o País não pode viver num limbo de insegurança”. Ele disse que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que o PL 490 não é um atentado contra os direitos indígenas. Segundo ela, a Constituição garantiu o direito à terra dos povos indígenas.
“Estamos discutindo o futuro da nação. Querem criar guerras de narrativas para subjugar um povo para viver eternamente em 1500”, disse a parlamentar.
O PL ainda será analisado pelo Senado Federal, onde deverá passar também, mas nota-se que há uma grande preocupação dos parlamentares, dado o crescente ativismo judicial no Brasil e a influência que o mesmo tem exercido em diversos setores, levando a interpretações e até ao desrespeito das leis vigentes.
Preste muito a atenção: O Jornal da Cidade Online PRECISA DE SUA AJUDA!
Em 2021, o TSE determinou a nossa "desmonetização" e, com isso, “quebrou as nossas pernas”.
Para nos ajudar é muito simples, basta assinar o JCO por apenas R$ 11,99 mensais. Clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Você terá acesso a conteúdos exclusivos da Revista A Verdade.
Outra maneira de apoiar o JCO é comprando a camiseta "Impeachment Já!” no nosso parceiro Shopping Conservador:
Basta clicar no link abaixo:
https://shoppingconservador.com.br/camiseta-masculinaimpeachment-ja/p
Se quiser, doe qualquer valor pelo pix: pix@jornaldacidadeonline.com.br ou 16.434.831/0001-01.
Contamos com você nessa batalha cruel!
Fonte: Agência Câmara de Notícias
