Estranhamente, burocracia dos tribunais eleitorais se impõe frente à vontade popular

O labirinto da legislação eleitoral barrou as contas de 84% dos deputados federais eleitos por São Paulo e 91% dos estaduais.

Complexa e volátil, acertar a prestação de contas para a justiça eleitoral se tornou uma tarefa extremamente difícil.

A desaprovação das contas não leva à cassação de mandato. Para isso, é necessária abertura de novo processo pela inelegibilidade.

Mas... E sempre tem um ‘mas’, deixa o eleito sob a espada da justiça que pode alcançá-lo meses ou até anos depois. Como em outras esferas, a insegurança jurídica predomina.

Nada menos que 46 candidatos eleitos por SP tiveram suas contas rejeitadas. O TRE-SP ordenou que 104 candidatos devolvam um valor de R$ 7,6 milhões por supostas irregularidades.

Nem mesmo aqueles que contam com enorme estrutura jurídica e contábil conseguem atender as exigências do Tribunal Regional Eleitoral de SP – o governador Tarcísio de Freitas, o senador Marcos Pontes e a deputada Marina Silva também terão que devolver recursos. Eles tiveram suas contas aprovadas, mas com ressalvas.

Outros medalhões já tiveram as contas reprovadas de cara, como a ministra do Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol), e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL). Ambos foram eleitos deputados federais em 2022.

É a burocracia estatal se impondo frente à vontade popular.