Justiça ignora "falta de qualificação" e reconduz petista a cargo no governo

27/05/2023 às 06:04 Ler na área do assinante

Ricardo Stuckert / PR

Uma decisão do desembargador federal Marcos Augusto de Souza, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acaba de reconduzir o político Jorge Viana (PT/AC) à presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (25), pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Indicado por Lula, Viana havia sido afastado do cargo na segunda-feira (22) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Ela acatou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que apontou que o petista descumpria um requisito básico para ocupar a cadeira de comando da ApexBrasil, ao não saber ‘falar inglês’.

A AGU recorreu, reconhecendo que Jorge Viana, de fato, não domina o idioma mais falado no planeta (uma necessidade obrigatória para ‘representantes de governo e homens de negócios e que atuam em relações e comércio exterior’), mas acrescentando que ele apresenta outros requisitos para ocupar o cargo

Para o desembargador do TRF-1, que acatou o pedido da AGU, o nível avançando em inglês seria apenas uma exigência, entre várias outras:

"Certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso de inglês — nível avançado; Experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano; e Experiência profissional no Brasil (de no mínimo dois anos), que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições."

“Nessa linha, o ente federal colaciona aos presentes autos documentos que, ainda que em exame superficial, próprio da espécie, comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos — atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, diz trecho da decisão.

Em resumo, Jorge Viana não fala inglês, mas vai tomar decisões vitais para o país no campo da relações comerciais brasileiras no exterior, voltando a receber seu salário de R$ 65 mil, o qual não nos arriscamos a converter para o dólar para não confundir a cabeça do petista.

And Brazil follows like a runaway train, going downhill...