URGENTE: Moraes dá 24h ao Telegram e ameaça bloqueio

26/05/2023 às 15:02 Ler na área do assinante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de determinar que o Telegram informe ao tribunal quem será o novo representante legal da empresa no Brasil no prazo de 24h.

Caso o Telegram não cumpra o prazo, os serviços do app podem ser suspensos no Brasil pelo prazo inicial de 48 horas.

A empresa também poderá ter que pagar multa diária de R$ 500 mil, caso não apresente a informação ao fim do prazo.

Diz Moraes, no documento:

“O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará 'construindo e reforçando nossa equipe brasileira', o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta SUPREMA CORTE, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa.”

O ministro ainda continua:

“Não obstante, após a instauração deste inquérito, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ informou que 'o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23'. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil.”