"É tanto escárnio que não tem como a gente aceitar", declara deputada, sobre cassação de Deltan
26/05/2023 às 12:31 Ler na área do assinanteDurante sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis abordou o julgamento-relâmpago do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol.
“O TSE cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol. O julgamento durou um minuto e seis segundos. Inacreditável. 66 segundos foi o tempo que durou o julgamento para cassar Deltan Dallagnol”.
Ela ironizou a votação unânime, comparando-a às votações simbólicas no Congresso Nacional, e disse:
“No tribunal em que os ministros liam seus votos, eles estão agora fazendo votação simbólica também, né?”, disse ela.
A deputada afirmou que o voto vencedor contrariou a própria lei que o baseia, tendo em vista que o deputado não tinha nenhum processo administrativo disciplinar contra ele, o que foi certificado nos autos. Bia Kicis disse:
“E o que o TSE fez? O relator? Disse que ele havia pedido exoneração para evitar a instalação de um PAD que provavelmente seria aberto, e provavelmente ele seria condenado, ou possivelmente. Ou seja, com base em uma suposição”.
Bia Kicis lembrou que, quando o judiciário vai restringir um direito fundamental, a lei só pode ser interpretada de forma restritiva, e o tribunal não fez isso. Ela afirmou:
“E aqui eles ignoraram a lei, criaram hipótese de inelegibilidade por suposição. Por um ato futuro que talvez fosse acontecer. Então, é tanto escárnio que não tem como a gente aceitar isso de jeito nenhum”.
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