E aí, deputados e senadores, na sala do Lira e na do Pacheco cabe muita gente!!! Onde é o limite?

A decisão de cassar o mandato do deputado federal @deltanmd Dallagnol pelo @tse , capitaneado por seu presidente, ministro do @STF @alexandre de Moraes , e pelo relator do caso, Benedito Gonçalves, ministro do STJ, há dois dias, não está sendo digerido muito bem pelo Brasil inteiro. De todas as vertentes, uma indignação tomou conta do país. De ex-ministro do próprio STF, de juristas renomados, de parlamentares de vários partidos, da sociedade civil, e da imprensa, inclusive, até de boa parte da imprensa suja, ninguém se conforma com essa decisão, bem como com os rumos que o país vem tomando.

Ao fazer uma análise dos depoimentos de vários deles, é possível arregimentar para demonstração do tamanho da brutalidade e agressividade antidemocrática acontecida com essa decisão do TSE, publico aqui no minifúndio deste colunista, quatro deles: Senador da República General Mourão, Ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, do Deputado Federal Marcelo Van Hattem e da própria vítima, o detentor legítimo de 344.917 votos pelo Paraná, Deltan Dallagnol. Vale lembrar que 344.917 eleitores tiveram seus direitos cassados junto com Deltan, sendo dizimados pela decisão.

Os quatro depoimentos sintetizam o deletério sentimento do brasileiro que preza pela liberdade, pela democracia e pela pátria, e que se vê desprezado, maltratado e corroído.

Fica aqui minha sugestão de quem respeita a ordem, a constitucionalidade e a cidadania, pois há o que ser feito antes que o país entre num caminho sem volta! No Congresso Nacional, cabe a deputados e senadores dar um xeque mate aos respectivos presidentes das casas legislativas; Arthur Lira da Câmara dos Deputados, e em especial, Rodrigo Pacheco do Senado Federal.

Na sala de ambos cabe muita gente!!!

Aos congressistas cabe essa responsabilidade. E que Deus nos livre de uma guerra civil.

Acompanhe textualmente o que disseram Deltan Dallagnol e Marco Aurélio Mello, e por vídeo, General Mourão e Marcelo Van Hattem.

Por Deltan Dallagnol: (publicado no JCO)

O Tribunal Superior Eleitoral cassou meu mandato ilegalmente e anulou 350 mil votos, a maior votação do Paraná. A decisão viola a lei, a Constituição e sobretudo a democracia. O TSE ofendeu o que há de mais sagrado na democracia, que é a liberdade do povo para determinar o seu destino e promover as mudanças que quer por meio da escolha dos seus representantes.

A lei é clara e objetiva: só há inelegibilidade quando o membro do Ministério Público sai do órgão na pendência de um processo disciplinar. Existia algum processo disciplinar quando saí? Não. Os fatos são evidentes, comprovados e indisputáveis: não existia nenhum processo. Logo, era elegível.

Uma enxurrada de decisões de tribunais flui unânimes no sentido de que regras de inelegibilidade, por restringirem direitos políticos de votar e de ser votado, não podem ser interpretadas de modo elastecido ou expandido. Devem ser interpretadas de modo restritivo.

E foi exatamente o que fez o TSE: criou uma nova hipótese de inelegibilidade imaginária para me cassar, ou como li em uma matéria na imprensa, criou um multiverso. E fez isso com base em uma quádrupla especulação: de que saí do Ministério Público porque supostamente eu previ que alguma reclamação contra mim possivelmente se converteria em processo disciplinar, que algum processo disciplinar possivelmente resultaria em condenação e que alguma condenação possivelmente seria a uma pena de demissão.

Assim, a cassação foi um malabarismo jurídico de leitura mental, adivinhação e futurologia combinadas. É como se alguém fosse punido por um crime que se especula que vá cometer ou, pior ainda, como se alguém fosse punido antecipadamente por conta de uma futura e incerta acusação, condenação e pena específica que poderia vir a sofrer.

Os corruptos da Lava Jato que desviaram bilhões tiveram uma presunção de inocência elastecida que lhes garante até hoje a impunidade. Contudo, quem combateu a corrupção recebe dos tribunais uma presunção de culpa.

Há uma total inversão de valores: diversos acusados de corrupção na Lava Jato seguem com mandato: Aécio Neves, Beto Richa, Lula e dezenas de políticos com os mais variados apelidos nas listas da Odebrecht. O destino de quem combateu a corrupção é o oposto.

Com efeito, no governo de Lula, que pessoalmente prometeu vingança aos agentes da Lava Jato, quem combateu a corrupção é implacavelmente caçado e cassado. A mensagem do sistema de corrupção é clara para promotores e juízes: nunca mais ousem combater a corrupção em nosso país.

É esse o Brasil que queremos? Como disse o salmista, “até quando os maus continuarão alegres? Até quando se mostrarão orgulhosos e se gabarão dos seus crimes?” Esse é o Brasil que estamos construindo e deixaremos para os nossos filhos, o mesmo de quatrocentos anos atrás quando Padre Antonio Vieira dizia que os verdadeiros ladrões do Brasil, os governantes, roubavam e enforcavam?

Para o TSE, a minha saída do Ministério Público caracterizaria uma fraude à lei. Contudo, a decisão do TSE é que fraudou a lei, a Constituição e a soberania popular, ferindo a democracia e anulando 345 mil votos. A decisão sequestra nossa liberdade de escolher, de mudar e de transformar o país.

De fato, o maior poder da nação é o povo - “todo poder emana do povo”, nas palavras da Constituição. E o poder do povo é o poder do voto. O voto é o poder de autodeterminação de um povo. O voto é o poder de o povo escolher o seu destino. O voto é a porta da transformação numa democracia. Fechar a porta do voto é fechar as portas da democracia.

É muito perigoso quando donos do poder se sobrepõem à vontade popular sem embasamento claro na Constituição e nas leis. Os tribunais não devem, parafraseando o Rei Luís XIV, afirmar “eu sou a Constituição”, “eu sou a lei”, “eu sou o Estado”. Num Estado Democrático de Direito, a soberania é do povo e é expressada na Constituição, na lei e no voto, que devem ser reverentemente respeitados.

No ano eleitoral, o TSE fez ampla campanha para que as pessoas votassem, ressaltando o poder do voto e defendendo as urnas eletrônicas como garantidoras da validade do voto. Contudo, o próprio TSE agora anula resultados das urnas em todos os 399 municípios paranaenses nos quais tive votos, o que é muito grave e passa a mensagem de que o voto não tem valor.

O meu maior medo é a perda da fé na democracia - e o erro não é de quem critica decisões injustas, mas de quem as emite. Num país em que as instituições já têm sua credibilidade corroída, a anulação ilegítima de votos gera dois efeitos perversos e preocupantes: ou a pessoa fica descrente na política e desiste de exercer sua cidadania, ou então recorre a ideias e caminhos extremistas.

É preciso resgatar a institucionalidade e a força do Direito onde o que tem valido é o direito da força. Miguel Reale Júnior, que sempre foi crítico a mim e à Lava Jato, disse que TSE errou e “o país caminha totalmente para um campo de abuso de direito. É um absurdo”, afirmou.

O que o TSE fez foi tão grave que conseguiu uma rara unanimidade na imprensa e nos parlamentares de diversas vertentes que representam a nova política: a de que a decisão é abusiva. Atacou três valores muito caros ao povo brasileiro intimamente conectados com o estado democrático de direito: a representatividade (o voto), a independência dos poderes e o combate à corrupção.

Vários deputados que estão no Congresso há até mesmo cinco mandatos me disseram que nunca viram tantos deputados e senadores reunidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados numa coletiva à imprensa, como aconteceu na quarta-feira. Mais de cinquenta parlamentares de onze partidos estavam lá não por mim, mas para defender o voto de 345 mil paranaenses e a Democracia.

A repercussão na imprensa também foi no mesmo sentido. A Gazeta do Povo disse: “o TSE atropela a lei e os fatos para cassar Deltan Dallagnol. A lei, no Brasil, foi abolida e substituída por uma bola de cristal”. “A Justiça Eleitoral (...) tornou-se órgão de perseguição política, disposto a inviabilizar a vida pública de qualquer um que tenha se colocado no caminho de Lula em algum momento ou que tenha feito críticas à forma como o STF desmontou o combate à corrupção no Brasil”.

O Globo destacou que a inelegibilidade é uma “medida extrema numa democracia” e que a “interpretação da lei traz argumentos contra cassação de Deltan Dallagnol”, conclamando o Supremo Tribunal Federal a reavaliar o caso. Ressaltou ainda que “o pior para o Brasil é esse tipo de decisão variar de acordo com a circunstância política e o governo de turno”.

A Folha de São Paulo afirmou que a “cassação de Dallagnol extrapola a Lei da Ficha Limpa e abre precedente perigoso”. “O Judiciário deveria se guiar não por hipóteses, mas por fatos. E os fatos são simples: não havia nenhum PAD contra Deltan no momento de sua exoneração”. “Não cabe ao Judiciário criar tantos pretextos para, sob a dupla pena do paternalismo e do arbítrio, cassar direitos políticos dos cidadãos - no caso, de um eleito com a maior votação de seu estado para a Câmara dos Deputados”.

Esses jornais já expressaram críticas a mim e à Lava Jato no passado. Eles não estão nos defendendo, mas sim a democracia, a soberania popular, a lei e o estado de direito. Da mesma forma, muitos juristas criticaram a decisão do TSE. Ives Gandra da Silva Martins avaliou a decisão do TSE como uma “inovação absoluta”, “inaceitável”, ressaltando que a Lava Jato foi reconhecida internacionalmente no combate à corrupção. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que ficou perplexo com a decisão do TSE, que aconteceu à margem da lei. “Enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram”.

A Transparência Internacional afirmou que “a cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE ontem produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil. A atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”.

Os fatos são graves e merecem crítica e reação. Não é sobre mim, mas sobre o estado democrático de direito. Seguirei lutando pelos brasileiros e pelo Brasil, assim como para honrar cada eleitor que depositou sua confiança no meu trabalho pelas causas que defendemos juntos.

Um dia o Brasil será justo, próspero e unido. Um dia a corrupção não será uma aliada do governo federal. Um dia, o povo e a lei estarão acima dos governantes. Um dia viveremos em um país que trata todos iguais perante a lei. Um dia, você sentirá que finalmente nosso país é livre para escrever sua história e escolher seu destino. Eu acredito que o Brasil um dia será um país de liberdade e de justiça. Esse dia não é ontem ou hoje. E eu seguirei lutando por ele ao seu lado. Mas ele acontecerá.

O mandato parlamentar proporciona um importante instrumento para lutar contra a corrupção, a incompetência e os desmandos dos governantes, isto é, para representar quem acredita nisso e tenho feito o meu melhor. Não vou desistir. Não controlo o resultado, mas seguirei fazendo o que sempre fiz: orar como se tudo dependesse de Deus e agir como se tudo dependesse de mim.

Por Marco Aurélio Mello: (Trechos da entrevista Estadão)

“...Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é justiça, é justiçamento"

“...Aonde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere.” (1’06”).

“...Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí, você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso ‘estancar a sangria’. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade”

Por General Mourão: (Vídeo Folha Política.org)

Por Marcel Van Hattem: (Vídeo Folha Política.org)