Notificada da cassação de Dallagnol, Câmara confirma que deputado terá direito a defesa
20/05/2023 às 07:43 Ler na área do assinante
Marina Ramos / Agência Câmara
O deputado federal Domingos Neto (PSD/CE), corregedor da Câmara dos Deputados, confirmou o recebimento da notificação enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determina a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol.
Mas, como já havia sido informado pelo presidente da casa, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), o parlamentar paranaense terá amplo direito de apresentar suas provas e se defender da decisão da Corte Eleitoral.
De acordo com a Constituição, deputados cassados têm pleno direito à defesa dentro da Casa. Cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato em definitivo, o que ainda não tem prazo para ocorrer, uma vez que precisa ser marcado pelo presidente do colegiado.
O corregedor da Câmara, Domingos Neto, entretanto, pareceu pessimista, segundo reportagem da Jovem Pan, em que ele afirma que ‘o órgão realizará análise da notificação “meramente formal”, que deverá ser confirmado pela mesa, em data ainda não divulgada.
Lira, por outro lado, pareceu mais duro em relação ao resultado final e preferiu esperar a análise completa das provas:
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira, durante a sessão do Plenário na noite de quarta-feira (17).
E reforçou, como se quisesse deixar um recado aos magistrados do TSE:
“O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.
Se a cassação de Deltan for confirmada, assume em seu lugar o Pastor Itamar (PL-PR), que já estaria aguardando informações da legenda, sobre os trâmites legais, ampliando ainda mais essa que já é a maior bancada do Congresso Nacional.
O clima em Brasília esquentou de vez e o embate parece iminente, entre o legislativo e o judiciário.
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