Vingança e golpe na democracia: Ontem, calaram mais uma voz no Congresso Nacional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, eleito pelo Podemos do Paraná.

O julgamento foi finalizado na noite desta terça-feira, 16/05/23, e foi baseado na Lei da Ficha Limpa.

Com a decisão, Dallagnol perde o mandato na Câmara dos Deputados. Os votos que ele recebeu no pleito de outubro de 2022 serão computados para o partido.

Os ministros seguiram o voto do relator, Benedito Gonçalves. O ministro sustentou que o ex-procurador pediu exoneração do cargo de procurador da República como "subterfúgio", na tentativa de "se esquivar da lei" e para "frustrar a incidência do regime de inelegibilidade".

A decisão atendeu a um pedido da “Federação Brasil da Esperança”.

Pela “Lei da Ficha Limpa”, a federação argumentava junto a justiça eleitoral que a elegibilidade do deputado, foi conseguida por uma fraude, já que ele (o Deltan), era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias, quando disputou as eleições em 2022.

O outro argumento da Federação, foi no sentido, de que caso as reclamações fossem atendidas, ele poderia ter sido demitido - e, pela Lei da Ficha Limpa, magistrados e membros do MPF não poderiam lançar candidaturas se tivessem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares.

Apesar das reclamações não serem processos disciplinares, o TSE decidiu que a situação na qual ele estava ao deixar o MPF eram equivalentes.

Não “deu ruim” para o Deputado somente, deu ruim para a democracia como um todo.

A Constituição Federal que já foi vilipendiada no caso Silveira, agora então foi literalmente arrebentada. 

Sinceramente, nosso Brasil nunca esteve em rumos tão sombrios.

Tudo que foi exposto em um julgamento instantâneo com as premissas de uma condenação futura não tem sentido algum.

Quem será o próximo?