O pior jurista

13/05/2023 às 08:43 Ler na área do assinante

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Pela experiência que temos, podemos perceber que os piores juízes não são aqueles que erram em seus julgamentos. Até porque erro em direito, na aplicação da lei, quase não existe.

Então, no lugar do erro o que existe são decisões mais e menos políticas com uma roupagem jurídica.

Poderíamos então afirmar que o pior jurista não é o pior jurista, mas é o pior político?

Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal, corte máxima de justiça brasileira, ocorrido no último dia 4, o ministro Alexandre de Moraes se irritou com o também ministro André Mendonça.

As farpas aconteceram durante o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, ao ex-deputado Daniel Silveira.

Moraes criticou o voto de André Mendonça de manter o indulto a Daniel Silveira.

Nesta quinta, os ministros do STF formaram maioria para considerar inconstitucional o indulto concedido pelo ex-presidente ao ex-deputado.

“Permite, ministro André. O Abrucio é jurista?”, questionou Alexandre de Moraes.

Mendonça responde negativamente.

E Moraes completou:

“Ah, só para que conste nos anais”.

André Mendonça continuou.

“Mas cito também Fernando Capez, do Consultor Jurídico, que foi colega de Vossa Excelência”

Moraes rebate:

“E à época deputado… candidato a deputado pelo partido do presidente”.

De fato, Capez foi candidato a deputado federal pelo partido União Brasil.

Moraes quis dizer com suas intervenções que um voto jurídico não deve ser respaldar em entendimentos de quem não é jurista ou é político e tem, portanto, interesse, digamos assim, além da aplicação do direito ao caso concreto. A vocação natural do judiciário é esta, claro.

Está certo que uma decisão, uma sentença, um voto, um acórdão, não deve levar em consideração interesses particulares do próprio julgador, de uma visão sua particular e de um grupo ou partido que apoia. O ordenamento jurídico é a medida de todas as decisões dos juízes e está imune a sentimentalismos.

Por experiência que temos podemos observar o seguinte. Mendonça deveria retrucar, então, que o pior juiz ou jurista não é aquele que age como político, que decide como político. O pior deles é exatamente o contrário, o político que age como juiz ou jurista, pois ele viola a própria Constituição, da qual deveria ser servo. O violar a consciência não é ou não deve ser problema para os melhores, conscientes e vocacionados juízes.

Sérgio Mello. Defensor Público no estado de Santa Catarina.