Moraes determina suspensão do Telegram caso não remova mensagens contra o “PL da Censura”
10/05/2023 às 14:14 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram por 72 horas, caso a plataforma não remova uma mensagem enviada um dia antes sobre o PL das Fake News. O aplicativo também terá de enviar um novo texto aos usuários com alegação de desinformação.
A decisão ocorre um dia após o aplicativo disparar mensagens aos usuários da plataforma dizendo que o projeto de lei (PL das Fake News) irá acabar com a liberdade de expressão.
A própria decisão de Moraes parece um cerceamento da liberdade de expressão.
A plataforma terá de remover todas as mensagens enviadas pela empresa, no prazo de uma hora após a intimação. O Telegram também terá de enviar uma nova mensagem aos usuários, no mesmo prazo determinado, com a seguinte mensagem: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Se o aplicativo descumprir a determinação da remoção e envio, Moraes determinou a suspensão por um período de 72 horas.
Moraes também determinou multa de R$ 500 mil por hora, caso o aplicativo não remova a mensagem anterior, ou não envie o texto acima aos usuários.
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