A "farra" nepotista que domina os Tribunais de Contas do Nordeste

As capitanias hereditárias surgiram por ordem do rei português D. João III, no ano de 1534, sendo a primeira divisão territorial e administrativa implantada pelos portugueses na ‘América Portuguesa’ (Brasil).

Basicamente, o território da Brasil foi dividido em 15 grandes faixas de terra, que tiveram sua administração entregue a famílias escolhidas pelo rei. Com isso, o rei português decidiu dividir o território em 15 lotes, que foram distribuídos em 14 capitanias diferentes, cuja administração ficou sob responsabilidade dos capitães-donatários.

Historicamente, as capitanias deixaram de existir ainda no século XVI mas seu ‘espirito patrimonialista’ permaneceu em uma região do país até hoje, me refiro, claro, ao nordeste – em especial Pernambuco onde em 2022 vimos duas primas chegarem ao segundo turno na disputa pelo governo do estado (Raquel Lyra x Marília Arraes).

Agora, em outro marco histórico do nepotismo, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco pode ser substituído pelo próprio filho.

Será que voltamos a ser uma monarquia absolutista?

Conselheiro do Tribunal de Contas é um dos cargos mais disputados do país com salario vitalício de R$ 40 mil e todos os benefícios possíveis mas só é acessível à casta dominante no país pois não há concurso, o seu currículo não importa, o único critério é sua influência na máquina estatal – trata-se de um privilégio para os já privilegiados.

O conselheiro Carlos Porto se aposentou oficialmente do Tribunal de Contas na quarta-feira 3. Ele antecipou a saída em dois anos, já que poderia ficar na vaga até 2025, quando completa 75 anos e teria de deixar o posto compulsoriamente. Ele entrou no tribunal em 1990. A avaliação dos conselheiros é que o movimento foi para tentar assegurar a viabilidade da candidatura do filho, o advogado Eduardo Porto.

Sabe quem vai decidir se o filhinho Eduardo Porto vai substituir o pai, Carlos Porto, no TCE de Pernambuco? O deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, irmão de Carlos e tio de Eduardo.

Importante dizer que essas oligarquias são responsabilidade do ‘Reino de Portugal’ mas sim das (péssimas) escolhas dos eleitores pernambucanos e nordestinos, que se repetem numa espiral descendente que colocam os respectivos estados no fim da lista do IDH entre as unidades federativas e tornam as famílias dominantes, cada vez mais ricas e poderosas.

Entendeu por que as lideranças nordestinas odeiam Bolsonaro?

A FARRA DAS OLIGARQUIAS NORDESTINAS

Ressalte-se que o caso pernambucano não é exceção, é regra. Esse episódio se soma a outros casos recentes de indicação de familiares ligados a políticos nos Estados. Na Bahia, a esposa do ex-governador e ministro do governo Lula, Rui Costa, a enfermeira Aline Peixoto, foi aprovada em março para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado.

No Pará, a advogada Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho e nora de outro ministro de Lula, Jader Barbalho também foi agraciada com uma vaga no TCE do Pará.

Em Alagoas a administradora Renata Calheiros, esposa do ex-governador e também Ministro de Lula, Renan Filho, também foi indicada para o Tribunal de Contas em dezembro.

Os ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva: Wellington Dias, Desenvolvimento Social, e Waldez Góes, Integração Nacional, ambos ex-governadores, emplacaram também suas esposas nos Tribunais de Contas do Piauí e do Amapá, respectivamente.