Decisão de Moraes deixa explícito um recado forte aos deputados sobre PL da Censura

02/05/2023 às 16:44 Ler na área do assinante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, há pouco, que a Polícia Federal ouça os gerentes ou responsáveis pelas empresas Google, Meta (dona do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo no Brasil.

Moraes também determinou que as companhias excluam conteúdos sobre o projeto de lei 2630, conhecido como PL da Censura.

Na decisão, uma frase chamou a atenção:

"É urgente, razoável e necessária a definição – LEGISLATIVA e/ou JUDICIAL –, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração".

Na prática, o recado foi forte e até 'assustador', pois deixa claro que se a Câmara dos Deputados não resolver o fato, o próprio STF vai...

A tendência é que, hoje mesmo, haja votação do PL da Censura na Câmara.

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