Moraes manda soltar mais presos do 8 de janeiro

28/04/2023 às 12:09 Ler na área do assinante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 pessoas que foram detidos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia 8 de janeiro.

Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu que a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos em Brasília.

Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.

Em substituição à prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.

Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares.