Senadores se unem para derrubar decreto de Lula e impedir que PT cumpra ‘compromissos’ com esquemas espúrios
13/04/2023 às 20:07 Ler na área do assinante
O PT e o descondenado Lula não terão vida fácil para novamente impor ao povo brasileiro esquemas escabrosos de corrupção, como o petrolão.
Lula e o PT estão afoitos para delinquir como fizeram no passado.
Precisam alimentar a bandidagem que apoiou esse retorno à cena do crime.
Felizmente, hoje temos uma oposição realmente vigilante e atenta.
Diante dessa situação, sem condições de atender aos compromissos assumidos com esquemas espúrios, Lula caminha para derreter.
Não irá suportar a pressão e já dá mostras de fadiga, com apenas 100 dias de gestão.
Nesse sentido, matéria publicada no G1, o portal da Rede Globo, dá conta de uma fulminante movimentação da oposição para desarticular mais um esquema maldito do meliante petista.
Diz o texto:
“Parlamentares de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a derrubada de dois decretos do petista que alteraram regras previstas no Novo Marco do Saneamento Básico.
Na semana passada, Lula assinou duas medidas que modificaram a regulamentação da lei do saneamento sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Entre outros pontos, pelas novas regras editadas por Lula, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.
O marco legal aprovado pelo Legislativo previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. A principal crítica diz respeito à quebra de diretrizes estabelecidas em lei, o que gera insegurança para as empresas.
Diante da repercussão, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou na última segunda-feira (10) um projeto que suspende os efeitos dos decretos de Lula.
Na justificativa, o parlamentar lembra que o Novo Marco do Saneamento Básico foi questionado no Supremo Tribunal Federal, e que a Corte rejeitou ações que contestavam a lei.
Rogério Marinho afirma ainda que a possibilidade de prestação de serviço por estatais sem licitação fere a legislação em vigor.
‘Essa interpretação da lei não é possível por várias razões. A lei prevê a prestação direta apenas por 'consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal’, diz o senador.
A proposta de Rogério Marinho conta com apoio de outros integrantes da oposição, caso do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil e atual líder da minoria no Senado.
‘Não serei cúmplice de retrocessos do governo do PT. Assinei [a proposta de Marinho] que suspende efeitos da canetada que implodiu o Novo Marco do Saneamento. Os brasileiros não serão reféns de péssimos serviços enquanto as estatais empregam aliados’, disse Ciro Nogueira.
Ainda não há uma previsão para a votação do projeto de Rogério Marinho no Senado.”
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