CNJ autoriza mais um penduricalho e determina pagamento de 'auxílio-babá' a magistrados de todo o Brasil
13/04/2023 às 06:03 Ler na área do assinante
(Luiz Silveira/Agência CNJ)
Em julgamento realizado na terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mais um penduricalho para incrementar os gordos contracheques de juízes e desembargadores de todo o país.
Os magistrados terão direito agora a auxílio-creche, também conhecido como 'auxílio-babá'.
O pedido para a liberação de mais esse penduricalho aos magistrados foi feito em janeiro de 2018, pela então presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), juíza Vera Deboni. Seu argumento:
“A maioria dos Estados da Federação já reconheceu a importância desse benefício e implementou sua normatização pela via administrativa aos magistrados”.
Ou seja, uma tentativa de embolsar sem lei, e sem ação judicial, como já acontecia em outras unidades da federação.
O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do TJRS à época, indeferiu o pedido.
A Ajuris recorreu ao Conselho Superior da Magistratura do RS.
Na ocasião, o desembargador relator Ícaro Carvalho de Bem Osório, foi explícito:
“Será necessária a aprovação de lei específica para a concessão do benefício aos magistrados”.
Em seguida, a Ajuris recorreu ao Plenário do CNJ, que começou a votar o novo penduricalho em 12 de fevereiro último. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, desembargador paranaense.
O CNJ agora formou maioria e o pagamento está autorizado.
Antes da deliberação desta semana, apenas os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás recebiam a vantagem.
A Ajuris fez a solicitação, mas não soube dizer qual o impacto da decisão do CNJ aos cofres públicos.
De qualquer forma, o benefício está autorizado para magistrados de todo o Brasil.
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