Futuro de Daniel Silveira já tem data para ser definido...
25/03/2023 às 15:39 Ler na área do assinanteA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.
A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.
Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão.
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
Atualmente, ele está preso por supostamente descumprir regras da detenção domiciliar.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A perseguição contra Daniel Silveira parece não ter fim...
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