Mudança no STF ganha força no Congresso e cargo vitalício pode chegar ao fim

13/03/2023 às 19:10 Ler na área do assinante

Nos últimos quatro anos o STF ganhou um protagonismo tão avassalador, atropelando ora o legislativo, ora o executivo, que era previsível uma reação. Agora vem ganhando tração tanto no Senado como no Congresso a proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

Surpreendentemente quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato.

O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, tem sido pressionado a colocar a proposta em votação e as sondagens indicam que seria facilmente aprovada.

Porém, isso só valeria para as futuras indicações, os atuais 11 ministros ficariam até completarem 75 anos de idade.

Ainda não há consenso sobre a duração do mandato dos magistrados de cortes superiores (STF e STJ), cogita-se mandatos de oito a 16 anos.

Em geral, juristas apenas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) já apresentou uma PEC que estabelece mandato a magistrados. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros e cria um desequilíbrio entre os poderes.

"A discussão de mandato para ministros do STF, que existe em outros países, também pode haver no Parlamento. O ponto fundamental é trazer o próprio Supremo para a discussão. Sei que estão todos abertos para o debate", afirmou Rodrigo Pacheco.

Já o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, defendeu a medida durante evento, com argumento de “oxigenar a jurisprudência” dos tribunais.

"Eu sempre advoguei a favor do mandato para membros dos tribunais superiores. Em uma República é preciso haver rotatividade nos cargos públicos, e na magistratura não pode ser diferente. É uma ideia que sempre defendi, não é sobre a PEC que tramita no Congresso", afirmou o ministro em solenidade na Associação Paulista dos Magistrados.