Previsões de Fiuza começam a se confirmar e ex-presidiário vai com tudo para "regular a internet"

Conforme prometeu, ainda nos primeiros 100 dias, o Governo do ex-presidiário Lula (PT) deve entregar, esta semana, proposta para regulação da internet no Brasil.

O Projeto de Lei do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê punição às big techs que "violarem" Lei do Estado Democrático, exigirá transparência algorítmica e em publicidade online.

O texto do comunista tramita há três anos na Câmara, mas Lula quer que ele seja aprovado sem o item que blinda os parlamentares de poderem criticar o governo nas redes sociais sem serem punidos. O petista e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), têm divergido quanto ao assunto, mas o alagoano afirma que a matéria não passa se Lula retirar a imunidade dos políticos.

E não é só isso. O PL é confuso e traz uma série de imposições às plataformas que compartilharem, por exemplo, conteúdos que forem considerados violação ao Estado Democrático de Direito ou estímulo à violência para deposição de governo ou que, supostamente, gere hostilidade entre as Forças Armadas e os Três Poderes. Além de pagamento por conteúdo jornalístico exposto e outras exigências para publicidade online.

O Projeto de Lei do comunista vai na direção contrária ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que garantia às big techs não serem responsabilizadas criminalmente por conteúdos de terceiros. Agora, o PT quer que as empresas elaborem "relatórios" sobre o que for disponibilizado nas plataforma, interpretem a legislação e denunciem elas mesmas aqueles que considerarem Fake News ou contra a lei. Será o chamado "dever de cuidado".

Não se sabe quem vai analisar os relatórios, quais os conteúdos irregulares. Este é, inclusive, um detalhe específico, misterioso e contraditório do texto. Por isso mesmo, o PT acha extremamente necessário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se uniram nessa "batalha" e pretendem dar a sua "santa ajudinha" para a lei ser modificada no país o quanto antes. 

O STF fará audiência pública em 28 de março para utilizar como pano de fundo dois recursos extraordinários que podem alterar definitivamente o Marco Civil da Internet e deixar o território online mais contido e ameaçado. Já o TSE, de Alexandre de Moraes, que fica no cargo até junho de 2024, e se mostrou bem "solícito" em punir "compartilhadores de Fake News", montou um grupo de trabalho com representantes das principais redes sociais do planeta (Facebook, Instagram, Google, YouTube, WhatsApp e TikTok) para estipular novas obrigações às plataformas.

Nos aproximamos para o fim da liberdade de opinião no Brasil.

Quem alertou e vem alertando o Brasil sobre esse risco da censura é o respeitado jornalista Guilherme Fiuza que, em sua última obra "Passaporte 2030: O Sequestro Silencioso Da Liberdade", antecipou o terror que estava por vir contra o povo.

Fiuza, mesmo censurado em todas as suas redes sociais, mostra que o mundo está mergulhando num totalitarismo disfarçado de proteção à vida humana e explica como a chamada "Agenda 2030" pode acabar com as liberdades individuais.

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Um investimento que vale a pena.

• O "fim da liberdade" que Fiuza tanto alertou está sendo promovido pelo ex-presidiário

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