Na esteira da ‘cobrança desenfreada de impostos do governo Lula’, decisão da justiça pode elevar conta de luz em 10% (veja o vídeo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve incluir na pauta do plenário, nos próximos dias, a análise de uma decisão do ministro Luiz Fux para suspender a alteração na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que garantiu a redução da conta de luz em todo o país.

A medida, aprovada no ano passado por uma lei complementar, após um acordo entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, foi questionada constitucionalmente:

“A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, disse Fux em sua decisão, sem levar em conta, entretanto, que o aumento de arrecadação impactaria imediatamente no bolso do cidadão”, afirmou o ministro em sua decisão. 

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira, o aumento imediato chegará a até 10% em alguns estados.

“A lei complementar, que foi julgado ontem um pedaço dela, trouxe uma redução de imposto, no caso ICMS, sobre o principal insumo de prosperidade do país que é a energia elétrica. Até o ano passado a energia elétrica tinha uma tributação compatível com cerveja, ressaltou, citando a bebida alcoólica mais consumida no Brasil e que sofre uma das maiores cargas de impostos".

Ferreira, lembrou do esforço para reduzir a conta de luz no país, enfim conquistada durante o governo Bolsonaro:

"A energia elétrica é o bem mais essencial que existe do ponto de vista da necessidade primária da sociedade e ai com a correção de rumo que o pais fez, depois de uma longa trajetória de discussão, fez uma redução na conta de luz e agora com esse julgamento, se reconhece que um pedaço dessa legislacao federal votada por maioria absoluta dos seus parlamentares, foi julgada inconstitucional e isso é uma grande pena".

Lula e seus governadores socialistas, que adoram arrecadações bilionárias e Estado inchado, enquanto extorquem o povo, devem estar batendo palmas!

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