Gilmar Mendes é condenado em segunda instância

02/03/2023 às 10:14 Ler na área do assinante

Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através de sua 8ª câmara, condenou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em ação de Danos Morais movida pelo advogado Modesto Carvalhosa.

Gilmar acusou Carvalhosa de ter agido em conluio com procuradores da "lava jato" para obter valores da Petrobras em benefício próprio e de seus clientes.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil.

Outras declarações do próprio ministro já levaram à União a outras condenações cujas multas somadas chegam a R$ 179 mil. O Estado, nestes casos, teria a opção de mover uma ação de reconvenção contra o agente público para cobrar o prejuízo.

Porém, desta feita, em um entendimento diferente, os desembargadores concluíram que declarações do ministro sobre o advogado não têm a ver com o exercício da judicatura, e, por isso, devem ser cobradas diretamente de Gilmar.