PGR pede revogação da prisão preventiva de Daniel Silveira e decisão de Moraes pode ser crucial
14/02/2023 às 11:00 Ler na área do assinanteFoto: Câmara dos Deputados; STF
O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a prisão preventiva do ex-deputado Daniel Silveira.
O ex-parlamentar foi preso no início deste mês por causa do descumprimento de medidas cautelares definidas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu a revogação da prisão preventiva.
A procuradora argumentou que não é possível falar em descumprimento de determinações cauteladas pelo fato de que Daniel Silveira recebeu o indulto da graça presidencial por Jair Bolsonaro, quando ele ainda era chefe do Poder Executivo.
“A rigor, a presente ação penal deve seguir o seu regular curso procedimental com a declaração da extinção da punibilidade do Agravante em decorrência do indulto individual concedido por Decreto Presidencial”, pontuou Lindôra.
A decisão de Moraes será crucial.
Caso acompanhe o entendimento da PGR, poderemos doravante viver novos tempos.
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da Redação