Moraes toma dura decisão contra veículos da grande mídia, mas em seguida tem recuo estratégico
04/02/2023 às 08:56 Ler na área do assinante
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes abriu investigação contra o senador Marcos do Val, nesta sexta-feira (3)
Na decisão, ele determina que as emissoras CNN Brasil e GloboNews e a revista Veja entreguem o conteúdo completo gravado das entrevistas que fizeram com o parlamentar capixaba.
No conteúdo original da decisão, Moraes previa multa diária de 100 mil reais para coagir os três veículos da grande mídia a entregarem, em até cinco dias, os registros de entrevistas com Do Val sobre a denúncia, na íntegra.
Porém, minutos depois, a multa foi retirada, permanecendo a determinação de que os veículos citados deveriam apenas encaminhar as entrevistas “já publicizadas” com o senador.
A decisão de Moraes fere a Constituição, dai, talvez, o recuo estratégico.
Os veículos de jornalismo e os jornalistas, estão protegidos pela Lei maior, em seu artigo 5º, inciso 14:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Inciso XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Por causa desse dispositivo constitucional, mesmo entrevistas gravadas por um jornalista podem não ser divulgadas de maneira integral porque durante a conversa o entrevistado pode pedir para que algum trecho não seja publicado. Isso está protegido pela Constituição e tem sido tradição de tribunais seguirem essa norma em todas as Instâncias.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes não considera esse aspecto constitucional a respeito do sigilo da fonte.
O fato é que, mais uma vez, o Brasil se vê diante de uma afronta à liberdade.
Se a grande mídia já começa a sofrer com tamanha covardia, imagine o que pode acontecer com a mídia independente...
Nós mesmos, do Jornal da Cidade Online, sabemos exatamente como esse jogo funciona.
Poucos sabem, mas desde agosto de 2021 estamos sem receber pelo nosso trabalho graças a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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