Moraes determina que veículos da grande mídia quebrem o sigilo da fonte

O ministro Alexandre de Moraes, em decisão exarada nesta sexta feira (3), determinou que as emissoras CNN Brasil e GloboNews e a revista Veja entreguem o conteúdo completo gravado das entrevistas que fizeram com o senador Marcos do Val.

A determinação vale também para a Meta, proprietária do Instagram.

A ordem para o Instagram é para que “encaminhe aos autos” o “inteiro teor da live realizada pelo senador Marcos do Val em seu perfil no Instagram (@marcosdoval), na madrugada do dia 2/2/2023”.

A informações são do site Poder 360.

Marcos do Val prestou depoimento à Polícia Federal sobre a suposta tentativa de tramar um golpe de Estado junto com integrantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, “uma 4ª versão dos fatos por ele [do Val] divulgados” mostraria que há várias narrativas “entre si antagônicas”. Por essa razão, argumenta o ministro, torna-se necessário “diligências para o seu completo esclarecimento [do que se passou], bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)”.

Por essa razão, Moraes exige que os veículos de comunicação liberem a íntegra gravada de entrevistas que fizeram com Marcos do Val para comparar com o que o senador disse à PF. O documento passou, ainda, por uma revisão – o texto inicial previa multa aos veículos em caso de não cumprimento da determinação de R$ 100 mil por dia. O trecho foi retirado da versão final.

Os veículos de jornalismo e os jornalistas, entretanto, estão protegidos pela Constituição, em seu artigo 5º, inciso 14:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

“Inciso XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Por causa desse dispositivo constitucional, mesmo entrevistas gravadas por um jornalista podem não ser divulgadas de maneira integral porque durante a conversa o entrevistado pede para algum trecho não ser publicado. Isso está protegido pela Constituição e tem sido tradição de tribunais seguirem essa norma em todas as Instâncias.

O fato é que, mais uma vez, o Brasil se vê diante de uma afronta à liberdade.

Se a grande mídia já começa a sofrer com tamanha covardia, imagine o que pode acontecer com a mídia independente...

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Fonte: Poder 360