Moraes quer regulamentação das redes sociais e compara “discurso contra a democracia” com tráfico de drogas
03/02/2023 às 12:32 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para regulamentação das redes sociais.
Durante palestra em Lisboa, o magistrado anunciou:
“A partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais.”
E prosseguiu:
“As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia.”
A intenção é responsabilizar big techs por abusos cometidos nas plataformas.
Moraes também defende a existência de uma “legislação internacional” para o combate a supostas fake news.
“Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, disse ministro.
Questionado sobre se a regulamentação das redes sociais não poderia acarretar censura, Moraes foi enfático:
“É o binômio da liberdade com responsabilidade. Quem tem coragem de publicar tem de ter coragem de se responsabilizar.”
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