Governo planeja retirar do ar, em até duas horas, conteúdo considerado "antidemocrático"
29/01/2023 às 06:11 Ler na área do assinante
(Reprodução/Fenaj)
O terceiro mandato do ex-presidiário Lula (PT) planeja obrigar plataformas digitais a retirarem do ar conteúdo considerado "antidemocrático" ou terrorista.
Com a nova regra, as mídias digitais terão, no máximo, 2 horas, para apagar a suposta notícia falsa dos sites. A ideia do PT é apagar tudo o que o Governo ou o Poder Judiciário incluam como desinformação e impedir que o assunto se propague por muito tempo.
A Medida Provisória que barra conteúdos apontados como 'falsos' foi editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e entregue a Lula, na quinta-feira. O Governo a colocará em pauta em fevereiro, para que seja analisada pelo Congresso.
A Câmara dos Deputados, no entanto, já avaliou textos parecidos, em outras ocasiões, e não votou por acreditar que se configurava como censura e também por não deixar claro o que seria classificado como Fake News.
Dino nega que a liberdade de expressão será cerceada no Brasil e afirma que só serão retiradas do ar postagens sobre crimes tipificados no Código Penal.
- A nossa proposta se restringe a crimes tipificados no Código Penal. Não há indefinição de condutas e essa é a principal trava para considerar que isso seria censura. Não estamos falando de postagens antidemocráticas de um modo geral, mas de postagens que correspondam especificamente aos crimes tipificados contra o Estado Democrático de Direito e ao terrorismo - alegou.
- A medida provisória não é uma norma penal, mas cria obrigações para as plataformas no que se refere a crime contra o Estado Democrático de Direito e terrorismo. Não é a regulação da internet, nem se confunde com fake news, de forma geral. Estamos cuidando apenas de um item - despistou.
Se aprovada, a MP sugere multar big techs que descumprirem a ordem judicial. O valor da multa não foi especificado.
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