A missão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) seria zelar pelo funcionamento eficiente, pela integridade e pelo desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo o equilíbrio entre a iniciativa dos agentes e a efetiva proteção dos investidores. Isso, em tese, pois, com uma frequência absurda, o investidor, o broker e até as corretoras são surpreendidas por algum golpe, que lhes causa imenso prejuízo – como um marido traído, a CVM quase sempre é a última a saber.
Dessa vez coube ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviar ao presidente da Corte, Bruno Dantas, um pedido para que seja apurado se houve omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso envolvendo o rombo da Americanas.
A procuradoria solicitou um estudo sobre a conduta da autarquia diante das negociações da bolsa.
Na semana passada, a Americanas anunciou ter encontrado “inconsistências contábeis” estimadas em R$ 20 bilhões.
A iniciativa partiu dos advogados do BTG Pactual que foi encaminhada à Justiça no último fim de semana serviu como base do pedido do Ministério Público.
O banco BTG Pactual teceu duras críticas ao fundo de investimento 3G Capital pelo rombo de R$ 20 bilhões nos balanços da Americanas e falou em fraude fiscal premeditada.
O escândalo só veio à tona por inciativa do ex-CEO das Americanas, Sergio Rial, que pediu demissão 40 dias após ser contratado e teve a hombridade de tornar público o ‘segredo’.
A CVM também não percebeu que as empresas de Eike Baptista (MMX, OGX< OSX) entre outras só vendiam ‘datashow’ – eram empresas de petróleo. As empresas ‘petroliferas’ de Eike Batista tinham apenas 29 funcionários e não possuíam nenhuma reserva de petróleo ou gás. Qualquer calouro em contabilidade perceberia a fragilidade estrutural da empresa (mas não a CVM).
A OGX emplacou o maior IPO da B3 em 2018 e levantou U$ 4,1 bilhões de dólares de investidores desavisados. Só para dar um exemplo, quem comprou R$ 150.000,00 da OGX em 2009, hoje teria cerca R$ 1.200,00. Entendeu?
Eduardo Negrão
Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.