Os presos políticos no Brasil

28/12/2022 às 13:06 Ler na área do assinante

Aos poucos ‘exceção’ vira regra e o Brasil começa a acumular presos e exilados políticos, algo inédito desde o fim do Regime militar há 37 anos.

Um dia após o natal, 26/12, o ministro do STF determinou a prisão do humorista Bismark Fugazza e do jornalista Osvaldo Eustáquio, esse último, vítima de evidente tortura em sua ultima prisão que o deixou paraplégico.

Os grandes veículos da imprensa brasileira (Estadão, Globo, UOL) se alternam entre o silencio cúmplice e o aplauso – cabe dizer que essas prisões são sempre calcadas em ‘crimes de opinião’, algo que contraria nossa Constituição frontalmente.

Tudo começou em 2019, quando se deu início o ‘inquérito das Fake News’ (um crime não previsto em nosso código penal) que num segundo momento se acrescentou ao inquérito dos ‘atos antidemocráticos’ - ambos juridicamente imperfeitos e que pela sua generalidade permitem enquadrar basicamente qualquer um em ao menos um dos dois conceitos.

Ao todo já foram presos 18 cidadãos por esse crimes hipotéticos, com grande prejuízo de imagem, financeiro e legal para todos. Atualmente, restam sete ‘presos políticos’: Milton Baldin, empresário; Cacique Serere; pastor Fabiano Oliveira; Armandinho Fontoura, vereador de Vitória (Podemos); Jackson Rangel, jornalista e dono do site Folha do ES; além dos deputados estaduais pelo Espírito Santo, Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC).

As justificativas são as mais absurdas:

Milton Baldin teria convidado os CACs (atiradores e caçadores) e se juntarem aos protestos.

O cacique Serere Xavante, preso em 12 de dezembro, o líder indígena usou as redes socias para fazer críticas a Moraes. E desde quando criticar autoridades, sejamelas do Judiciário, Executivo ou Legislativo virou crime no Brasil?

O vereador Armandinho Fontoura também foi preso por ataques (verbais) ao STF.

O jornalista capixaba Jackson Rangel também foi preso por “um extenso histórico de abusos no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, como ataques a diversas outras instituições”.

Abuso no exercício da liberdade de imprensa?

Mas o que é isso?

Resumindo as prisões se concentram em ‘intenções’ ‘discursos’ etc. Todos crimes de opinião, todas, portanto inconstitucionais.

Entre todos esses desmandos se destaca a prisão do cacique Serere. Nem vamos enveredar pelo lado judicial, mas pela postura dos progressistas: artistas, banqueiros, jornalistas que passaram quatro longos anos acusando Bolsonaro de desrespeitar os indígenas (sem nenhum fundamento) e quando um líder indígena tem seus direitos violados, eles se fecham no silêncio mais covarde do mundo.

E esse último parágrafo dedicamos aos pusilânimes artistas, cantoras, youtubers, apresentadores de TV e humoristas chapa-branca; vem aí a Secretaria de ‘Monitoramento das Redes Sociais’ ligada à SECOM.

Uma ação clara de incremento da censura.