Advogado denuncia Moraes: "Eu nunca vi isso em 15 anos de advocacia"

26/12/2022 às 16:15 Ler na área do assinante

Adalberto Montoro Filho, um advogado que defende uma das 100 pessoas investigadas por supostos atos antidemocráticos em operação deflagrada no mês passado, denunciou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, está impedindo que réus e defensores tenham acesso aos autos do processo nos quais são parte interessadas.

Assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem alertando há anos, Montoro Filho afirma que Moraes não segue corretamente o rito processual e obstrui a defesa de agir em favor dos clientes. Para se ter uma ideia, nem a Polícia Federal sabe informar qual o número do processo cujos mandados para busca e apreensão foram executados. Quem quiser um esclarecimento mais - digamos assim - "preciso" sobre o tema é convidado a questionar o gabinete do próprio ministro.

Montoro disse que se surpreendeu ao descobrir que teria que protocolar pedido para o gabinete de Moraes, ao invés do documento ser direcionado ao STF. Porém, o pior veio depois quando a resposta à solicitação não saiu nos autos, mas por meio de contato telefônico.

- Eu nunca vi isso em 15 anos de advocacia - desabafou.

E não é só isso, se a defesa quiser ter acesso ao processo não o fará integralmente porque Moraes decidiu por conta própria compartilhar com os advogados apenas partes do processo previamente escolhidas por ele. E tem mais um detalhe: nada é enviado por email, fax ou cadastrado online. Os advogados têm que ir a Brasília copiar os despachos.

- Em pleno ano de 2022, em que qualquer fórum estadual do Brasil já é digital, o ministro instaura um procedimento físico para dificultar o acesso de quem mora fora de Brasília - espantou-se.

Parece absurdo mas a postura de Moraes já é conhecida - há anos - entre o Poder Judiciário e o meio acadêmico. Em fevereiro de 2017, alunos da Faculdade de Direito da USP, juristas e movimentos populares organizaram um grande ato contra a nomeação de Moraes ao STF. Mais de 280 mil pessoas assinaram abaixo-assinado contra a indicação dele à Suprema Corte. Entre as denúncias de colegas e discentes da faculdade onde lecionava, estavam sempre acusações de que não respeitava o rito processual e "teve atitudes incompatíveis com os direitos humanos e com os direitos fundamentais".

- Nos cargos que ocupou nos últimos anos, como Secretário de Segurança Pública (de São Paulo) e ministro da Justiça, teve atitudes incompatíveis com os direitos humanos, com os direitos fundamentais. As reintegrações de posse dos secundaristas sem mandado judicial, as chacinas que aconteceram enquanto ele era Secretário e também a crise no sistema carcerário - apontou a presidente do Centro Acadêmico, Paula Masulk, na época.

Em 2017, Maria do Rosário, Randolfe Rodrigues e Gleisi Hoffmann faziam coro contra a indicação de Moraes ao Supremo (Reprodução/Internet)

O professor titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Sérgio Salomão Shecaira, também disse, em 2017, que Moraes não tinha "notável saber jurídico e nem reputação ilibada". Ele contou que o atual ministro chegou a ser flagrado plageando o livro do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, em sua defesa acadêmica na USP.

- Ele é um grande jurista de vendas de livros. É um Paulo Coelho - afirmou, argumentando que a cópia de trechos do livro de Llorente jamais passaria despercebida por outros docentes.

Apesar de todos os apelos, Moraes tomou posse do cargo no mês seguinte, em março daquele mesmo ano, e, até hoje, as determinações do ministro ficam cada vez mais bizarras, imorais e inconstitucionais.