A denúncia contra Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

26/12/2022 às 07:00 Ler na área do assinante

(Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Os comediantes Paulo Victor Souza e Bismark Fogazza, do canal de humor "Hipócritas", e o jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio denunciaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo a denúncia, o magistrado viola os direitos à liberdade de expressão no Brasil e aplica punições, multas desproporcionais, e prisões totalmente contrárias à Constituição, que o ministro tem o dever de preservar.

- O ministro age ilegalmente, fora de suas atribuições e limites. Não pode perseguir o cidadão comum por sua opinião e não possui competência legal de fazê-lo. - diz trecho da denúncia.

Os denunciantes alegam ainda que Moraes age para favorecer a si próprio. Eles afirmam que a mulher do magistrado é sócia do ex-deputado Gabriel Chalita, que teria relações estreitas com o ex-presidiário Lula.

A denúncia lembra que Moraes pediu a prisão de Eustáquio e determinou diversas restrições nas redes sociais de Fogazza e Souza, “sem nenhum delito cometido por nenhum deles”.

Eustáquio chegou a ficar paraplégico dentro da Papuda, num acidente trágico ocorrido no final de 2020.

Além disso, durante os quatro anos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no poder, Moraes interferiu centenas de vezes no Governo, determinou a prisão de inúmeros aliados, bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e privadas, aplicou multas milionárias e também baniu perfis de direita e conservadores das redes sociais.

Além disso, ainda de acordo com a denúncia, Moraes se nega a cumprir o devido processo legal e toma decisões sem a participação do Ministério Público, o que é absolutamente inconstitucional.