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Como previmos, a Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira, ameaça dificultar o caminho do ex-presidiário, de criar uma nova âncora fiscal em 2023 para substituir o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
A medida está em discussão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em pauta na Casa. Tudo bem que a motivação de Lira é a mais mesquinha possível, mas se for para limitar a voracidade da Carreta-Furacão petista, assim seja.
Apesar do texto-base da PEC ter sido aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 20, a votação de um destaque (pedido de alteração no texto) que pode mudar o conteúdo da proposta foi adiada.
O destaque, apresentado pelo partido Novo e que integrantes do Centrão ameaçam apoiar, retira da PEC o dispositivo que permite que Lula envie até 31 de agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
A medida é defendida pelo PT porque demanda menos custo político para Lula. Um projeto de lei complementar depende do voto favorável de 257 deputados e 41 senadores. Já em uma nova PEC, o caminho é mais difícil, pois só passa com o voto de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Diante do risco da mudança ser aprovada, negociadores de Lula pediram para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixar a votação para hoje. O PT vai insistir na manutenção do texto, mas parlamentares da legenda admitem o risco de o destaque do Novo ser aprovado.
Aliados de Lira dizem que o presidente da Casa vai se empenhar para manter a PEC sem novas alterações. A interlocutores, o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que há risco de o destaque ser aprovado, mas que haverá tempo para uma negociação.
Nesta terça, apenas um destaque foi aprovado: o que retirou a previsão de o Congresso atender a pedidos da equipe de transição para definir o destino dos novos recursos que entrarão no Orçamento de 2023 com o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões. Na prática, a mudança manda um recado petista para reforçar o poder dos parlamentares em escolher a destinação e aprovar a peça orçamentária.
Deputados dizem que os pedidos da equipe de transição, como o aumento do Bolsa Família e recomposição das áreas de saúde e educação, está garantido, mas a PEC não carimba esse uso, e há brecha para outras destinações. De qualquer forma, a proposta estabelece que as novas despesas fiquem sob controle dos ministérios do governo na hora de pagar os recursos.
É uma queda de braço que passará novamente pelo sempre solicito Senado presidido pelo Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
