Sinistro: Conselho do MP decide nesta segunda (19) se demite 11 procuradores da Lava Jato

19/12/2022 às 09:29 Ler na área do assinante

(Foto ilustrativa/Ascom/CNMP)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) agendou para esta segunda-feira (19) o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que 11 Procuradores da República e uma promotora de Sergipe estão sendo submetidos por terem trabalhado na força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro.

Foram os integrantes do MDB, partido aliado do PT desde o primeiro mandato de Lula, que abriram o processo em 2021. Na reclamação, constavam os ex-senadores Romero Jucá, Edison Lobão e Edison Lobão Filho. Todos da base de apoio petista, cujo alto escalão da legenda foi investigado na maior operação anticorrupção da história do Brasil.

Os ex-congressistas alegam que os servidores do MP vazaram informações sob sigilo judicial e que, inclusive, a Assessoria de Comunicação Social do órgão realizou uma reportagem sobre uma das fases da Lava-Jato, apontando irregularidades descobertas na construção de Angra 3, que estava sendo implementada pelo três ex-senadores.

A defesa dos réus afirma que os procuradores e a promotora procuraram "tribunal midiático". Mas, Saul Tourinho Lela, advogado dos servidores, afirma que há jurisprudência favorável à publicidade dos atos institucionais e que a divulgação se dá pelo interesse público.

- O presente caso não pode ser percebido pela ótica da imagem das altas autoridades envolvidas nas denúncias de suposta corrupção, mas pela do interesse público, da accountability (responsabilidade) ínsita às missões constitucionais do MP — o que engloba o seu dever de se comunicar com a comunidade —, do princípio republicano, que encontra alta expressão no texto da Constituição (art. 1º) e, na hipótese presente, no interesse da Justiça, na garantia da efetividade da medida cautelar de indisponibilidade de bens, que restou exitosa - argumentou.

O julgamento dos procuradores e da promotora é uma estranha reviravolta que políticos e parte do Judiciário têm dado para os servidores da Lava-Jato. Enquanto o ex-governador Sérgio Cabral, último condenado da operação, que ainda estava preso, ganha liberdade em decisão do STF; começa a pairar um receio de perder o emprego nos investigadores da força-tarefa por, simplesmente, terem cumprido fielmente as atividades desempenhadas.