O "flagrante" em Moraes é conduta que seria punida se ocorresse com juízes comuns

18/12/2022 às 12:46 Ler na área do assinante

As estranhas decisões que o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem tomado na condução do cargo são incomuns para o posto que ocupa.

Ainda que tenha sido indicado ao Supremo durante a Gestão do PT-MDB, o magistrado teria que se mostrar, no mínimo, imparcial. Mas, Moraes fugiu à regra e foi flagrado no evento de comemoração da diplomação do ex-presidiário Lula (PT).

A postura de Moraes é curiosa porque, dias atrás, ele mesmo engessou juízes de todo o Brasil a se manifestar de forma política nas redes sociais e os impediu também de comentar decisões de outros magistrados. No entanto, o ministro não tem atentado muito para isso e até chegou a dizer em tom de ironia que "tem muita gente para prender e multa para aplicar".

Se as leis valessem para todos no Brasil, Alexandre de Moraes dveria ser punido exemplarmente - como ele mesmo gosta de citar - porque ficou comprovado que o juiz não agiu de forma imparcial ao comparecer em roda de samba na casa de um advogado com inúmeras ações em tramitação no STF. Além disso, a Lei do Impeachment afirma ser crime de responsabilidade um ministro do STF "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções".

- Qualquer outro juiz, que tomasse essas atitudes, sofreria pena severa, com certeza. Talvez, uma disponibilidade ou aposentadoria compulsória. Porque realmente essas condutas mostram situação de parcialidade - afirma o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori.

Contudo, o Supremo, hoje, é formado por 11 ministros. Oito deles foram indicados durante os 16 anos em que o PT-MDB estiveram no poder. Um tomou posse durante o governo de FHC e apenas dois foram nomes vindos do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, mesmo que as atitudes de Moraes fossem julgadas pelos seus pares, dificilmente, reprovariam sua conduta. Tanto é verdade que o próprio STF, por maioria de 9 votos a favor e somente 2 contra (Nunes Marques e Mendonça), aprovou resolução 23.714/2022, do o TSE, ampliou por si só os seus poderes, em outubro passado, durante o pleito de 2022.

Também é de conhecimento público, tanto no Brasil quanto no exterior, que Moraes tem agido à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e aberto investigações e inquéritos que o órgão não concorda ou sequer é ouvido. Algo absolutamente inconstitucional.

O Judiciário e a sociedade brasileira, certamente, tem acompanhado atônitos a esses "deslizes" de Moraes, mas recorrer a quem? Não são os togados do STF a instância máxima do país? Nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pune outros magistrados tem competência acima deles. Nesse caso, talvez, o Senado, de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pudesse agir e neutralizar as condutas abusivas. Mas, nos bastidores do Congresso Nacional, há rumores que o parlamentar não gostaria de se indispor com os capa-preta. É que Pacheco também sonha em fazer parte do clã de cargos vitalícios.

Sebastião Tenório.