A pedido de Randolfe, Moraes manda desmontar acampamento em frente ao QG e entra em novo embate com Lindôra

18/12/2022 às 09:13 Ler na área do assinante

A Vice-Procuradora-Geral da República (PGR), Lindôra Araújo, foi novamente contra uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e solicitou que ele corrija uma determinação para desmontar à força o acampamento montado por manifestantes contrários à volta do ex-presidiário Lula (PT) em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Moraes alegou que o grupo, acampado desde 31 de outubro, fim das eleições no Brasil, estaria supostamente vandalizando e praticando atos antidemocráticos e aceitou novo pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para "puni-los exemplarmente".

- Punição exemplar dos envolvidos, inclusive daqueles que os financiaram e dos que os apoiaram e/ou incentivaram politicamente, com a apuração do eventual cometimento do hediondo crime de terrorismo e/ou outros tipos penais adequados ao cenário posto - escreveu Randolfe na ação.

A PGR, Lindôra Araújo, foi contra à decisão de Moraes e sugeriu que o caso seja decidido em plenário da corte suprema.

- O Ministério Público Federal requer, em caráter de urgência, o exercício do juízo de retratação pelo eminente Ministro Relator, reconsiderando-se a decisão agravada, com a consequente negativa de seguimento ao pedido incidental formulado por agente político e o desentranhamento dos autos deste inquérito, com arquivamento das petições, sob os fundamentos de falta de legitimidade ad causam, ausência de conexão, violação do sistema acusatório e ocorrência de? bis in idem? - explicou.

- Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos - ressaltou.

Lindôra ainda frisou que terceiros, como Randolfe, ou qualquer outra pessoa, são incompetentes para abrir inquéritos, pois essa é uma atividade exclusiva e privativa do Procurador-Geral da República.

Randolfe é um dos coordenadores da campanha de Lula e a determinação de Moraes para eliminar manifestações contrárias ao petista vem semanas antes da data marcada para a posse do ex-condenado da Lava-Jato.