Sérgio Moro e Magno Malta explicam emenda de Moro na lei do abuso de autoridade (veja o vídeo)
02/12/2016 às 02:19 Ler na área do assinante
Com apenas uma sugestão, o juiz Sérgio Moro foi brilhante em sua atuação nos debates acontecidos nesta quinta-feira (1º) no Congresso Nacional, sobre a tal lei de abuso de autoridade.
Moro não é contra que se coíba juízes e procuradores que agirem com ‘abuso’ no exercício de suas funções.
A sugestão de Moro afasta esse argumento.
O magistrado da operação Lava Jato quer que se inclua na lei apenas duas linhas, com os seguintes dizeres: ‘Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’.
Em suma, um juiz ou um membro do MP não poderá ser punido por suas convicções, pelo que pensa e por aquilo que acredita, mas não poderá cometer ‘abuso de autoridade’ contra pessoas inocentes, indefesas ou contra quem quer que seja.
Gonçalo Mendes Neto
