Unesco alerta: "Justiça" tem atacado a liberdade de expressão e penalizado jornalistas com conceitos juridicamente imprecisos
12/12/2022 às 07:04 Ler na área do assinante
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) tem visto com preocupação a escalada de sistemas judiciais ao redor do mundo contra a liberdade de expressão dos cidadãos.
A Unesco apontou, em relatório divulgado recentemente, que os jornalistas são os que mais têm sofrido com medidas arbitrárias, porque a profissão tem sido cerceada e intimidada.
A Unesco destacou que é válido ficar atento a qualquer tipo de ofensa à reputação das pessoas. Porém, utilizando-se dessa causa legítima, o Poder Judiciário em vários lugares do mundo está manipulando os direitos individuais e aplicando sanções muito mais desproporcionais do que o próprio ato proferido.
A entidade lembrou que a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (defendidos pela ONU, OEA e OCDE) ainda está vigorando e deve ser respeitada e que há, no planeta, atualmente, 294 jornalistas presos e acusados, principalmente, por difamação.
O Brasil, por exemplo, já tem os seus casos. O dono do extinto portal de notícias "Terça Livre", Allan dos Santos, perdeu a empresa, a liberdade, o convívio com a família e toda a renda por medida monocrática de Alexandre de Moraes, do STF. Também foi o mesmo magistrado quem determinou os bloqueios das redes sociais do jornalista investigativo, Oswaldo Eustáquio, que, inclusive, ficou paraplégico na prisão e mantem até hoje a prisão domiciliar de Wellington Macedo.
(Reprodução/Internet)
O relatório da Unesco constatou que a Justiça tem se baseado em conceitos imprecisos para punir os "criminosos" e a organização ressaltou que sanções criminais no campo da expressão devem ser o último recurso aplicado. Ocorre que, em geral, têm sido utilizados prioritariamente para inibir a produção de conteúdo com viés críticos a autoridades e instituições públicas.
Enquanto a solução ao problema não vem, os jornalistas se respaldam como podem e esperam. Eles sabem que não têm a quem recorrer e fazem o possível para continuar trabalhando; mesmo que o terreno seja movediço e arenoso.
