O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, autorizou na 5ª feira (8.dez.2022) a reativação das contas nas redes sociais de 4 deputados eleitos que questionaram o resultado das eleições de 2022. Foram beneficiados com a determinação os deputados Major Vitor Hugo (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e os candidatos eleitos para a Câmara Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Foi uma pequena concessão, não aos parlamentares beneficiados, mas ao atual presidente da Câmara, Artur Lira, praticamente reeleito para o biênio 2023-24 no comando da casa legislativa.
Moraes mencionou, ainda, que algumas postagens indicadas devem permanecer suspensas. O ministro também fixou multa diária de R$ 20.000,00 caso os conteúdos indicados sejam republicados (nenhum jurista sabe dizer de onde ele tira esses valores) , ou outras “mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito“. A punição poderá ser descontada diretamente dos salários recebidos pelos congressistas. Além dos citados, outros políticos tiveram as redes sociais suspensas pelo TSE em novembro, como os deputados Coronel Tadeu (PL) e Carla Zambelli (PL). Moraes indeferiu o pedido de reativação dos perfis da deputada. O requerimento para que o ministro reconsiderasse a suspensão das contas foi apresentado pelo presidente da Camara Artur Lira (PP-AL). Ou seja, para o magistrado Carla Zambelli ‘é uma menina malvada e vai continuar de castigo’.
“Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio ‘Liberdade e Responsabilidade‘”, diz o ministro, não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas“, completa. Resumindo, para o magistrado a Liberdade de Expressão não é absoluta, ela tem camadas e cabe a ele definir monocraticamente quem está ou não fazendo bom uso da mesma
Em 4 de novembro, Nikolas Ferreira postou em suas redes sociais uma live feita pelo argentino Fernando Cerimedo em que questionava o funcionamento da urna eletrônica no Brasil, e teve o perfil retido. As publicações do deputado Major Vitor Hugo também se referiam a essa live. “Eu basicamente transcrevi o que o argentino disse no Twitter e provavelmente foi por isso que derrubaram minha conta, com quase 2 milhões de seguidores”, disse Nikolas no Instagram. Já Zambelli perdeu acesso aos seus perfis no Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn em 1º de novembro. Ela pediu que as contas fossem reativadas e Moraes rejeitou a solicitação na 2ª feira (5.dez).
da Redação